31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5009883-11.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALTO FERNANDES MENESES EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA SPELTA DE SOUZA - ES28541, MANUELA NEGRI SEVERO - ES23368 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência quanto à expedição de alvará/transferência.

CARIACICA, 30/07/2025 Analista Judiciária Especial / Chefe de Secretaria
30/07/2025 10:27

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 22/07/2025 para ADALTO FERNANDES MENESES - CPF: *50.***.*40-30 (EXEQUENTE) e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (EXECUTADO).
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5009883-11.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALTO FERNANDES MENESES EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA SPELTA DE SOUZA - ES28541, MANUELA NEGRI SEVERO - ES23368 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515 SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Adalto Fernandes Meneses em desfavor de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores, haja vista a sentença proferida no ID 51029879, na qual, condenou o demandado a restituir ao autor os valores cobrados indevidamente em seu benefício previdenciário, em dobro, bem como, ao pagamento no valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais.

Juntou planilha de cálculos no valor de R$ 11.212,35. 2.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. 3.

No ID 62025291, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no entanto, não foi recebido, haja vista a ausência de garantia do juízo (Enunciado 117, Fonaje).

No ID 62484839, o executado comprovou depósito judicial no valor de R$ 6.713,47. 4.

A parte exequente foi intimada por duas vezes, por intermédio de sua patrona, sob pena de extinção do processo, para carrear aos autos o histórico de créditos a comprovar os descontos efetuados pelo executado em seu benefício previdenciário, no entanto, manteve-se silente ao comando judicial. 5.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, c/c art. 925 do CPC. 6.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do depósito judicial (ID 62484839), podendo fazê-lo em nome de sua advogada, haja vista possuir poderes para isso, conforme procuração de ID 43614606. 8.

Após, arquivem-se em definitivo.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
08/07/2025 16:59

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ADALTO FERNANDES MENESES em 27/05/2025 23:59.
18/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
18/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5009883-11.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALTO FERNANDES MENESES EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA SPELTA DE SOUZA - ES28541, MANUELA NEGRI SEVERO - ES23368 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515 DECISÃO 01.

Ante a ausência de prévia e necessária garantia do juízo, não recebo os embargos à execução (Enunciado 117, Fonaje).

Porém, por se tratar de matéria de ordem pública, é inequívoco que os cálculos apresentados pelo exequente são genéricos e insuficientes para a regular continuidade da fase satisfativa em foco, deixando de indicar de forma discriminada os descontos indevidos sobre os quais se baseia, mesmo quando intimado especificamente para fazê-lo. 02.

Desta feita, renovo a determinação de intimação do exequente para, em 10 dias, cumprir o despacho de ID 63135880, sob pena de extinção do processo.

Após, voltem cls, inclusive para liberação dos valor depositado voluntariamente nos autos pelo devedor. 03.

Intime-se.

Cariacica, data da assinatura no sistema.

Juiz de Direito
08/05/2025 17:22

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/03/2025 04:09

Decorrido prazo de ADALTO FERNANDES MENESES em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5009883-11.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALTO FERNANDES MENESES EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA SPELTA DE SOUZA - ES28541, MANUELA NEGRI SEVERO - ES23368 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515 DESPACHO 1.

Intime-se o exequente para juntar nos autos o histórico de créditos onde constam os descontos efetuados pelo executado em benefício, referente a competência de 2016 a 2022, bem como, caso queira, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 62025291.

Prazo de 10 dias. 2.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
18/02/2025 14:19

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 14:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 05/12/2024 23:59.
30/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:13

Processo Reativado
28/10/2024 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 14/10/2024 para ADALTO FERNANDES MENESES - CPF: *50.***.*40-30 (REQUERENTE) e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (REQUERIDO).
19/09/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido de ADALTO FERNANDES MENESES - CPF: *50.***.*40-30 (REQUERENTE).
19/09/2024 11:10

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
05/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:31

Audiência Una realizada para 30/07/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/07/2024 13:29

Expedição de Termo de Audiência.
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:42

Juntada de Aviso de Recebimento
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:43

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:11

Expedição de carta postal - citação.
03/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:18

Processo Inspecionado
03/06/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:14

Audiência Una designada para 30/07/2024 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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