24/06/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para WALCIDES FERREIRA COIMBRA - CPF: *13.***.*35-80 (REQUERENTE).
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de WALCIDES FERREIRA COIMBRA em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:23

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0003404-52.2019.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WALCIDES FERREIRA COIMBRA REQUERIDO: JOSE PEREIRA GOMES, ESTEVAN FABIANO VIEIRA, ANTONIO BERNADINO DE OLIVEIRA, JOEL LOPES SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI - ES18866 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de usucapião ajuizada por Walcides Ferreira Coimbra em face de Komida Capixaba Indústria, Comércio e Representações Ltda., pela qual pretende usucapir os lotes nº 05, 06, 07 e 08, situados na Avenida Martin Pescador, nº 05, Novo Horizonte, Serra/ES.

Foi expedido edital para citação de terceiros interessados (fls. 76), não havendo qualquer oposição.

Citados às fls. 63, 66, 69 e 72, os confinantes ficaram inertes.

Intimadas, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal não manifestaram interesse na área objeto da lide, como se vê às fls. 77, 78/80 e 81/90.

Entretanto, a tentativa de citação do réu foi infrutífera (fl. 75).

Intimado, o autor requereu sua citação por edital (fl. 93), sendo, contudo, feitas pesquisas de endereço no infojud, renajud e bacenjud (fls. 95/97), mas a citação foi frustrada (fl. 102). Às fls. 107/112, o autor requereu a decretação da revelia do réu e dos confinantes, bem como o julgamento antecipado. À fl. 122, determinei a intimação do autor para regularizar o polo passivo, uma vez que o réu apontado não é o proprietário registral do imóvel, todavia a petição de fls. 124/126 não sanou os vícios apontados, pelo que o autor foi novamente intimado (id. 34039939).

No id 28331610, parecer ministerial pela não intervenção no feito.

No id. 38359525 o autor indicou a empresa LL Transportes e Locação de Veículos Ltda. para figurar no polo passivo, a qual sequer possui relação com este feito, pelo que oportunizei, pela última vez, a regularização, especialmente quanto à necessidade de citação do proprietário registral (id. 44384399).

No id. 47090362 o autor indicou a empresa Komida Capixaba Indústria, Comércio e Representações para figurar no polo passivo.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Na ação de usucapião, é obrigatória a citação do proprietário registral do imóvel usucapiendo, restando configurada a nulidade processual insanável caso não seja realizada (TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 5001190-82.2022.8.08.0020, Relator: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível).

Os autores aduzem que a proprietária registral dos imóveis é a empresa Komida Capixaba Indústria, Comércio e Representações.

Contudo, as matrículas dos lotes em questão (fls. 13/15 e 45/53) demonstram de maneira cristalina que os bens foram dados em pagamento pela empresa Komida Capixaba a George Soares Leite e Ana Rozemar Gasperazzo Leite.

Embora intimado por diversas vezes para corrigir esse vício, esclarecendo acerca do polo passivo, o autor não o fez, o que enseja a impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, todavia determino o sobrestamento da exigibilidade dos encargos de sucumbência, mercê da gratuidade da justiça deferida.

Sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Serra/ES, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 14:26

Expedição de Intimação Diário.
30/01/2025 22:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 02:34

Decorrido prazo de WALCIDES FERREIRA COIMBRA em 10/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:00

Processo Inspecionado
05/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:33

Juntada de Petição de habilitações
13/12/2023 03:55

Decorrido prazo de WALCIDES FERREIRA COIMBRA em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:11

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:18

Apensado ao processo 0008795-51.2020.8.08.0048

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008742-27.2024.8.08.0021

Chamoun Consultoria Imobiliaria LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Mattos Maimeri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5011828-47.2022.8.08.0030

Mauri Jose Marchiori Junior

Vitor Pelissari Repossi 11204658773

Advogado: Tiago Cacao Vinhas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5005373-46.2025.8.08.0035

Barbara Vitoria Carvalho dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Guimaraes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0004174-65.2020.8.08.0030

Ebba Moveis Comercio Eletronico LTDA EPP

Pragma Capital Instituicao de Pagamentos...

Advogado: Carlos Luiz Zaganelli Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014548-64.2024.8.08.0014

Max Ponath

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Valeria Angela Colombi Marchesi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 14:24

Exibir Processo