02/06/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e VALDECI VIEIRA MATTOS - CPF: *96.***.*12-20 (REQUERENTE).
28/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VALDECI VIEIRA MATTOS em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
15/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:11

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de VALDECI VIEIRA MATTOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
27/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:24

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:37

Decorrido prazo de VALDECI VIEIRA MATTOS em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:42

Recebidos os autos
09/10/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
09/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:43

Recebidos os autos
29/05/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
30/10/2023 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:20

Expedição de Certidão.
28/10/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 01:18

Decorrido prazo de VALDECI VIEIRA MATTOS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 27/10/2023.
27/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:56

Expedição de intimação - diário.
25/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 11/10/2023.
11/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:07

Expedição de intimação - diário.
09/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:19

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2023.
12/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:39

Expedição de intimação - diário.
06/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2023.
02/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:16

Expedição de intimação - diário.
31/08/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 06:46

Julgado procedente em parte do pedido de VALDECI VIEIRA MATTOS - CPF: *96.***.*12-20 (REQUERENTE).
10/02/2023 09:12

Conclusos para julgamento
02/02/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:36

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
24/01/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 18:20

Expedição de intimação - diário.
12/01/2023 17:31

Proferida Decisão Saneadora
31/05/2022 09:24

Conclusos para julgamento
31/05/2022 09:24

Audiência Instrução realizada para 24/05/2022 16:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
31/05/2022 01:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/05/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 00:41

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 16:53

Expedição de intimação - diário.
12/05/2022 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 16:49

Audiência Instrução designada para 24/05/2022 16:00 Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/03/2022 11:54

Decisão proferida
04/03/2022 13:52

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:46

Expedição de citação eletrônica.
30/11/2021 01:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:15

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:08

Desentranhado o documento
29/11/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 15:08

Desentranhado o documento
29/11/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
27/11/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
22/11/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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