04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0001563-22.2020.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA PIRES REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DEISE DAS GRACAS LOBO - ES21317 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO 1.

Ante o pleito exordial, e a relação jurídica de direito material existente entre as partes, decorrente de relação consumerista, determino a inversão do ônus da prova, atribuindo a parte requerida o ônus probatório quanto a existência de fato constitutivo de seus alegados direitos legais. 2.

Assim sendo, e em razão da inversão do ônus da prova, determino a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo se ainda mantém armazenado o medidor retirado/substituído, e, em caso positivo, o seu atual estado de conservação, bem como a localização de tal aparelho, além de exibir nos autos o relatório de avaliação técnica e/ou a perícia técnica realizada no referido relógio medidor no procedimento administrativo de inspeção e constatação de irregularidade, sob às penas da lei. 3.

Intime-se a parte requerente para fins de ciência e manifestação, em igual prazo, devendo, ainda, re-ratificar o seu interesse na produção da prova pericial deferida por este juízo, sob pena de preclusão. 4.

Após o decurso dos prazos, certifique-se. 5.

Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
02/07/2025 13:35

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:50

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0001563-22.2020.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA DO CARMO OLIVEIRA PIRES REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: DEISE DAS GRACAS LOBO - ES21317 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO Defiro o pedido Id. 63316493.

Concedo à requerida o prazo de 15 dias para manifestar-se quanto à decisão Id. 53727442.

Intime-se.

Diligencie-se.

Marataízes/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz (a) de Direito
19/02/2025 12:55

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 17:48

Processo Inspecionado
14/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:55

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:49

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 15:49

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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