04/07/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5033357-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO FARIAS PASSOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Visto em inspeção.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
02/07/2025 12:55

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:13

Processo Inspecionado
04/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5033357-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO FARIAS PASSOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para apresentar réplica a contestação ID 64650832 VITÓRIA-ES, 18 de março de 2025.
18/03/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/03/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 20:01

Publicado Despacho em 21/02/2025.
22/02/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5033357-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO FARIAS PASSOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DESPACHO Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC, conforme requerido na exordial.

Na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91, converto o procedimento sumaríssimo em ordinário, por ensejar maior contraditório e a ampla defesa.

Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência em sentença, conforme requerido na inicial.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo-se a comunicação pertinente perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, conforme § 3º, art. 242, do CPC.

Transcorrido o prazo para Réplica, notifique-se o ilustre representante do Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
19/02/2025 12:56

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SERGIO FARIAS PASSOS - CPF: *31.***.*78-54 (REQUERENTE).
29/08/2024 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANTONIO SERGIO FARIAS PASSOS - CPF: *31.***.*78-54 (REQUERENTE)
14/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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