26/02/2025 02:47

Decorrido prazo de APIA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:02

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2025.
05/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0019533-25.2010.8.08.0024 DESPACHO Tendo em vista o arquivo da digitalização do processo de execução nº 0023007-04.2010.8.08.0024 foi inserido no mesmo drive relativo à digitalização desta ação cautelar, DILIGENCIE a Secretaria nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 007/2022, do TJES.

Nos termos do art. 10 do CPC, INTIME-SE o requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da ocorrência da prescrição da pretensão executiva que embasou a propositura da presente cautelar, tendo em vista que o protesto (último marco interruptivo da prescrição) ocorreu no ano de 2010 e a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu representante legal somente ocorreu no ano de 2023, tendo sido ultrapassado em muito o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, dispensada nova manifestação nos autos da execução.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
03/02/2025 14:23

Expedição de #Não preenchido#.
25/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
18/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:34

Decorrido prazo de EMBRASAN - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:27

Expedição de Mandado - citação.
03/11/2023 11:27

Expedição de Mandado - intimação.
03/11/2023 11:20

Juntada de Mandado
14/04/2023 13:09

Decorrido prazo de APIA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2023.
27/03/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:47

Expedição de intimação - diário.
03/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:12

Juntada de Acórdão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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