16/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
15/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002623-26.2020.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLERIS OSVALDO LUBIANA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) que diante da petição id 66514478, devendo fornecer o(s) CPF(s) da(s) parte(s) mencionada, nos termos do inciso II, do artigo 319 do CPC em conjunto com o artigo inciso I, do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 10/2025, no prazo de 05 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 11 de abril de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
11/04/2025 17:21

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:44

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
10/04/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
04/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:26

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:30

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002623-26.2020.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLERIS OSVALDO LUBIANA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS SAID - ES5524 Advogado do(a) EMBARGADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) É de conhecimento que com o falecimento da parte a sucessão ocorrerá pelo espólio ou sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento que a substituição ocorrerá preferencialmente pelo espólio e não sendo o caso, a habilitação dos herdeiros caso inexista patrimônio sujeito à abertura de inventário, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDOR.

HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.

ART. 110 DO CPC.

PARTICULARIDADES DO CASO.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de execução), a qual determinou que para a habilitação de herdeiros é necessária a comprovação da abertura do inventário. 2.

No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo valores a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.

Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011.

Assim, intime-se a parte embargante para regularizar sua pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir o espólio, em caso de trâmite da ação de inventário, ou habilitar os herdeiros, com a sua qualificação e endereço, sob pena de exclusão/extinção em relação a parte falecida.

Intime-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 14:41

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 10:01

Processo Inspecionado
17/02/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAID em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:11

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 14:00 Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
23/02/2024 15:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAID em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:31

Audiência Conciliação redesignada para 19/02/2024 14:00 Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
25/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:50

Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 14:00 Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
04/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:29

Apensado ao processo 0001842-04.2020.8.08.0038
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 13:45

Processo Inspecionado
16/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAID em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 16:18

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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