22/03/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSIVAN GOMES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5015384-86.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSIVAN GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: CYNTHIA DE OLIVEIRA GONCALVES - MG173771, LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397 DECISÃO 1.

Da Justiça Gratuita A autora declara-se economicamente hipossuficiente, alegando que o pagamento das custas processuais acarretaria prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Considerando a documentação apresentada e nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2.

Da Perícia Médica Com o objetivo de imprimir celeridade à tramitação do feito, e em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ nº 01/2015, determino a realização de prova pericial médica para melhor apuração dos fatos e elucidação da condição de saúde da parte autora.

A perícia deverá averiguar: A existência de incapacidade laboral, especificando se é parcial, total, temporária ou permanente; A relação entre a incapacidade alegada e o acidente de trabalho ocorrido em 2014.

Nomeio, para realização da perícia, o Dr.

Tárcio Toríbio Rodrigues Moreira, cujos dados seguem em anexo.

Fixo os honorários devidos à perita no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme estabelecido pela Resolução nº 06/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Intimações e Providências Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos e, caso queira, indicar assistente técnico.

Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que: Efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos.

Apresente seus quesitos e indique assistente técnico, se assim desejar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já, consigno que a ilustre perita deverá elaborar o laudo pericial em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE, respondendo a todos os quesitos estabelecidos.

Após a apresentação do laudo, intime-se a parte autora para manifestação e cite-se a ré, que deverá apresentar sua defesa no prazo legal, conforme inciso II do art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE.

Intimem-se.

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 11:17

Expedição de #Não preenchido#.
28/11/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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