24/06/2025 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
24/06/2025 07:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e FRANCINE DE SOUZA SANTOS (REQUERIDO).
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCINE DE SOUZA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:39

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0028273-69.2010.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA REQUERIDO: FRANCINE DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA BRUNHARA BIAZATI - ES12617 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV em face de Francine de Souza Santos, em fase de cumprimento de sentença.

Após várias tentativas de encontrar bens passíveis de penhora através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nenhuma restou frutífera. À fl. 97, foi proferido despacho determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 921, I, do CPC, em razão da não localização de bens penhoráveis.

Em despacho de ID 36230053, a parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da prescrição, considerando-se que o feito permaneceu suspenso desde 11/09/2018.

Na manifestação de ID 22203237, a exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, IV, do CPC. É o relatório.

Verifico que o processo permaneceu suspenso desde a intimação do despacho de fl. 97, ou seja, desde 11 de setembro de 2018, conforme consulta à movimentação processual, até 11 de janeiro de 2024 (data em que a exequente foi intimada a manifestar-se sobre a prescrição), havendo prazo superior a 05 (cinco) anos sem qualquer diligência realizada pela exequente, o que caracteriza a prescrição intercorrente.

Dessa forma, deve ser reconhecida a causa extintiva, sob pena de suspensão ad infinitum do processo judicial, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 921, § 5º c/c art. 924, V, ambos do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
21/02/2025 09:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 09:35

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 17:02

Extinta a punibilidade por prescrição
30/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 05:41

Decorrido prazo de FRANCINE DE SOUZA SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:24

Decorrido prazo de CAMILA BRUNHARA BIAZATI em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 07:53

Decorrido prazo de FRANCINE DE SOUZA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:38

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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