29/05/2025 22:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0004404-04.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GERUSA NASCIMENTO, ANSELMO DE SOUZA MOSE Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FRISSO RABELO - ES6944 DESPACHO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO propôs a presente Ação de Execução de Título Judicial Extrajudicial em desfavor de SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA., ANSELMO DE SOUZA MOSE e GERUSA NASCIMENTO, qualificados na inicial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito oriundo do contrato de cédula de crédito bancário celebrado entre as partes.

A inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/82.

Custas recolhidas à f. 83.

Citadas, a primeira e a terceira executadas não pagaram o débito (f. 88).

Em consulta ao Bacenjud, não foram encontrados numerários (fls. 132/135).

O exequente requereu a desistência da ação em face de Samon Saneamento e Montagens Ltda. (fls. 273/275), o que foi homologado à f. 276.

Em razão das tentativas infrutíferas de citação (fls. 90, 124, 267, 284 e ID 20388105), o credor pediu a citação por edital do primeiro executado e a penhora online nas contas bancárias da segunda devedora (ID 46595320).

Pois bem.

Em se tratando de matéria de ordem pública, a prescrição pode ser analisada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme estabelece o artigo 332, §1º, do CPC.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º e §4º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente de decisão judicial.

Outrossim, determina o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, que, em se tratando de execução de Cédula de Crédito Bancário, o prazo prescricional é de 03 (três) anos. À vista disso, considerando que o feito percorre há mais de 09 (nove) anos sem a citação do devedor Anselmo e tampouco a localização de bens passíveis de penhora da executada Gerusa, intime-se o exequente, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do transcurso do prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
20/02/2025 13:14

Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:17

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 23:21

Expedição de intimação eletrônica.
27/12/2022 23:20

Juntada de Carta precatória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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