11/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GLANDA AZEVEDO TOLEDO PANTALIAO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:40

Juntada de Petição de habilitações
27/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5004118-59.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLANDA AZEVEDO TOLEDO PANTALIAO REQUERIDO: BIO SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, DRA.

DANUBIA VIEIRA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA MARTINS NUNES - ES28742, THAIS LELIS BARCELOS SILVA - ES25521 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE PUPPIM - ES8265 DECISÃO Tendo em vista a reorganização sofrida por esta Unidade e o correspectivo deslocamento da competência para processamento e julgamento das ações sucessórias, passo a realizar o saneamento deste processo em gabinete, cancelando, por consequência, a audiência designada para este fim para o dia 25/06/25.

A gratuidade da justiça foi bem deferida, porque GLANDA apresentou a declaração de precariedade econômica exigida por lei.

No mérito, a controvérsia gira basicamente em torno de saber se: a) houve erro de diagnóstico; b) se foram repassadas à GLANDA todas as informações necessárias a respeito da situação do feto, ao tempo dos exames, e; c) se esses fatos acarretaram danos a ela e, em caso positivo, em que extensão.

Por se tratar de relação de consumo em que GLANDA figura como nítida consumidora vulnerável e hipossuficiente tanto sob a perspectiva técnica quanto econômica e informacional perante a clínica e à médica, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, atribuindo a estes o encargo de comprovar os fatos referentes aos pontos “a” e “b”, acima apontados como controvertidos.

Como resultado, DOU O FEITO POR SANEADO E ORGANIZADO.

Intimem-se para que, em 15 dias comuns, digam, inclusive o MPES (se necessário), se pretendem produzir provas, especificando-as e destacando a sua utilidade em caso positivo.

Cariacica/ES, (datada e assinada eletronicamente).

Juiz(a) de Direito ANEXO(S) Cópia da petição inicial.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030118061598300000037210304 PROCURAÇÃO E HIPOSSUFICIENCIA Documento de representação 24030118061630500000037210305 CPF Documento de comprovação 24030118061658400000037211707 CTPS Documento de comprovação 24030118061689100000037211708 Comprovante de residencia Documento de comprovação 24030118061715000000037211709 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento de comprovação 24030118061736300000037211711 EXAME OFTAMOLOGICO Documento de comprovação 24030118061763800000037211713 LAUDO 01 Documento de comprovação 24030118061788300000037211715 LAUDO 02 Documento de comprovação 24030118061816300000037211717 LAUDO 03 Documento de comprovação 24030118061836400000037211718 RELATÓRIO DO INSS Documento de comprovação 24030118061861100000037211719 ULTRASSON 01 Documento de comprovação 24030118061883700000037211720 ULTRASSON 02 Documento de comprovação 24030118061905100000037211721 ULTRASSON 03 Documento de comprovação 24030118061931700000037211722 ULTRASSON 04 Documento de comprovação 24030118061958200000037211723 ULTRASSON 05 Documento de comprovação 24030118061979400000037211724 ULTRASSON 06 Documento de comprovação 24030118062000400000037211725 ULTRASSON 07 Documento de comprovação 24030118062022300000037211732 ULTRASSON 08 Documento de comprovação 24030118062042200000037211726 ULTRASSON 09 Documento de comprovação 24030118062061500000037211728 RG Documento de Identificação 24030118062086200000037211729 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031417583402200000037620122 Despacho Despacho 24042215164785200000039354297 Petição (outras) Petição (outras) 24042317395771100000039968272 JANEIRO Documento de comprovação 24042317395798900000039968276 FEVEREIRO Documento de comprovação 24042317395820900000039968278 MARÇO Documento de comprovação 24042317395839800000039968280 Certidão Certidão 24061916095840900000042983252 Despacho Despacho 24062115530375300000043128791 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062115530375300000043128791 Petição (outras) Petição (outras) 24070911463245600000044058897 CPF Documento de comprovação 24070911463263500000044058898 Despacho Despacho 24102913551594600000050723005 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24102913551594600000050723005 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24102913551594600000050723005 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110712204549500000051332396 5004118592024 - BIO SCAN Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110712204562800000051332402 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111112165534700000051491435 5004118592024 - DRA DANUBIA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111112165547000000051492530 Contestação Contestação 24112917433633300000052659877 DOC 1 - Procuração Documento de comprovação 24112917433650900000052659887 DOC 2 - Contrato social Documento de comprovação 24112917433667800000052659886 DOC 3 - Ultrassonografias Documento de comprovação 24112917433707000000052659885 DOC 4 - Guia Anomalias Infecções Congênitas Selecionadas Documento de comprovação 24112917433730600000052659884 DOC 5 - Ato Normativo 284 2024 Documento de comprovação 24112917433791700000052659883 Habilitações Habilitações 24120215361700400000052730200 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 24120215361720700000052730718 declarração hipossuficiencia Documento de comprovação 24120215361737700000052730719 PROCURACAO assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120215361758500000052730721 Contestação Contestação 24120317344739500000052840256 exames obstétricos ultrassons Documento de comprovação 24120317344758700000052842239 Paciente GLANDA AZEVEDO TOLEDO PANTALIAO EXAMES Documento de comprovação 24120317344786700000052842240 anomalias-infeccoes-congenitas-selecionadas-guia-consulta-rapida MINISTÉRIO DA SAUDE Documento de comprovação 24120317344812900000052842241 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25022012565158600000056513609 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25022012575816800000056513615 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022013235062300000056517720 Réplica Réplica 25031016482484100000057420701 Despacho Despacho 25031716420170500000057837004 Despacho Despacho 25031917034723000000057994138
23/04/2025 11:15

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:57

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
19/03/2025 17:06

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
19/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:05

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:40, Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
19/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
01/03/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5004118-59.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLANDA AZEVEDO TOLEDO PANTALIAO REQUERIDO: BIO SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, DRA.

DANUBIA VIEIRA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANA DA CRUZ EWALD - ES36110 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo legal, querendo, manifestar-se em Replica quanto às Contestações apresentadas id 55579902 e 55774276.

CARIACICA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA Diretor de Secretaria
20/02/2025 13:24

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de habilitações
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2024 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 16:24

Expedição de carta postal - citação.
29/10/2024 16:24

Expedição de carta postal - citação.
29/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/07/2024 01:21

Decorrido prazo de GLANDA AZEVEDO TOLEDO PANTALIAO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:53

Processo Inspecionado
21/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:16

Processo Inspecionado
22/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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