23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 03:07

Publicado Intimação eletrônica em 15/05/2025.
18/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024570-54.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARINA NUNES RIBEIRO REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO LIMA - ES21267 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO/MANDADO I - Considerando o teor da petição da parte autora de ID n.º 63690336, informando acerca do descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID n.º 45065090, qual seja, condenar a CESAN em obrigação de fazer consistente na ligação da rede de esgoto de sua residência a rede pública, no prazo de 90 dias.

II – Considerando que o acórdão transitou em julgado na data de 16/04/2024, isto é, transcorreu mais de 01 (um) ano da prolação do decisum, tempo mais que razoável para que a requerida conseguisse efetivar o cumprimento; III - Intime-se a requerida CESAN para cumprir na integralidade a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, tudo isto sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

IV – Intime-se, com urgência.

V - Transcorrido esse prazo, venham os autos conclusos para deliberação.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
13/05/2025 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024570-54.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARINA NUNES RIBEIRO REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO LIMA - ES21267 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, IARA QUEIROZ - ES4831 DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se foi cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença de ID n.º 45065090.

Após, venham os autos conclusos para análise.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
19/02/2025 13:19

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:17

Processo Inspecionado
18/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de providências
19/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo de CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040469-29.2023.8.08.0024

Dmigb Administradora Patrimonial LTDA

Centro de Formacao de Condutores Emanuel...

Advogado: Fabricio Guedes Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5000433-69.2023.8.08.0015

Ena Dayse Quaresma Botelho Maia

Peter Quaresma Botelho

Advogado: Daniel de Oliveira Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0001684-89.2020.8.08.0056

Rosineia Brandt

Eliseu Boelcke

Advogado: Anderson Holz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000426-85.2024.8.08.0001

Jane Carla Afonso Barbosa

Douglas Schulz Fernandes

Advogado: Jane Carla Afonso Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5003848-29.2024.8.08.0014

Geraldo Silva da Cunha

Maria Luiza Cunha Silva

Advogado: Paulo Henrique Colombi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2024 18:40

Exibir Processo