30/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 18:49

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001684-89.2020.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSINEIA BRANDT REQUERIDO: ELISEU BOELCKE, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ZEN Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON HOLZ - ES28215 SENTENÇA Vistos etc.

ROSINEIA BRANDT propôs a presente ação em desfavor de ELISEU BOELCKE e LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ZEN, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a baixa da penhora do caminhão MERCEDES BENZ L 1113, ano 1978, placa MTR1955, e transferência do bem em seu favor.

A inicial ID 16577630 (fls.01/07) foi instruída com os documentos ID 16577630 (08/13).

Foi proferido despacho ID 16577630 (fl.15), que determinou o recolhimento das custas processuais.

Comprovante de recolhimento de custas processuais ID 16577630 (fl.21).

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência ID 16577631 (fls.01/03).

Foi nomeado curador especial para o Requerido Eliseu Boelcke ID 28444693.

Foi proferida decisão ID 49016278, que acolheu a impugnação do valor da causa e determinou a citação da parte requerente para o recolhimento das custas processuais complementares.

Conforme certidão ID 52953680, os autores permaneceram inertes. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, extrai-se que apesar de intimados para recolher as custas complementares, a parte autora não o fez (ID 52953680), razão pela qual entendo ser o caso de extinção do feito, sem resolução de mérito.

Isso porque, a exordial possuía vícios sanáveis, quais seja, o recolhimento das custas , em homenagem ao princípio da cooperação, da instrumentalidade e da correção dos vícios sanáveis, como forma de preservar sempre que possível a relação processual e atingir a resolução do mérito, foi concedido prazo à parte para sanar o vício, o que não foi realizado.

Logo, ausentes pressupostos de existência e validade processual, é o caso de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a qual, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida ex officio.

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, §3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais remanescentes, observando-se o disposto no artigo 11 do Regimento de Custas (Lei Estadual nº 9.974/2013), que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 09:08

Expedição de Intimação eletrônica.
16/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:46

Decorrido prazo de ROSINEIA BRANDT em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:51

Proferida Decisão Saneadora
07/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
27/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ROSINEIA BRANDT em 23/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ELISEU BOELCKE em 23/02/2024 23:59.
04/12/2023 01:13

Publicado Edital - Citação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:30

Juntada de Edital - Citação
30/11/2023 16:29

Expedição de edital - citação.
29/09/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:12

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:43

Expedição de intimação eletrônica.
05/08/2022 13:09

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023533-89.2024.8.08.0024

Maria Telma Aguiar

Nelci Moreira

Advogado: Filipe Ramos do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5001553-61.2025.8.08.0021

Maria Madalena de Araujo Cardoso

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Marcus Vinicius Roncette Christo Farias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5000867-95.2024.8.08.0056

Claudia Ivone Kurth

Gilmar Ponath

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5040469-29.2023.8.08.0024

Dmigb Administradora Patrimonial LTDA

Centro de Formacao de Condutores Emanuel...

Advogado: Fabricio Guedes Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5000433-69.2023.8.08.0015

Ena Dayse Quaresma Botelho Maia

Peter Quaresma Botelho

Advogado: Daniel de Oliveira Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2023 18:09

Exibir Processo