03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002619-86.2020.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEDIR TERRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210 REQUERIDO: AUGUSTO MENENGUCE ZAVARISE Advogados do(a) REQUERIDO: AMARILDO ADOLFO - ES30296, MEKSON CARVALHO ROSSINI - ES29395 SENTENÇA Considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

PROMOVO a baixa da restrição RenaJud anteriormente determinada.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º do CPC.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado Em havendo restrições judiciais, determinados por este juízo nestes autos, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para baixa das restrições decorrentes do presente débito.

Fica o(a) exequente advertido(a) que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa das restrições.

Após, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para AUGUSTO MENENGUCE ZAVARISE - CPF: *48.***.*03-97 (REQUERIDO).
03/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de GEDIR TERRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 14:30, Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
16/04/2025 12:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2025 12:56

Processo Inspecionado
16/04/2025 12:56

Homologada a Transação
16/04/2025 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 06:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GEDIR TERRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GEDIR TERRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:08

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:07

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:55

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002619-86.2020.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEDIR TERRA DA SILVA REQUERIDO: AUGUSTO MENENGUCE ZAVARISE DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos, verifico que o requerido, após despacho designando audiência de instrução, apresentou o petitório ID 63722821, pleiteando retificação do rol de testemunhas, para acréscimo de uma testemunha e depoimento pessoal do autor.

O autor apresentou manifestação no ID 63997589, pugnando pelo indeferimento dos requerimentos formulados no ID 63722821, aduzindo pela intempestividade do requerimento. É o relatório.

DECIDO.

Após detida análise dos autos, verifico que os requerimentos formulados pelo requerido no ID 63722821, foi realizado tempestivamente, uma vez que, formulado antes do prazo final para manifestação (28/02/2025).

Conforme consta na decisão ID 52187518, as partes tinham o prazo de 15 (quinze) dias úteis para requererem as provas que pretendiam produzir.

Da análise dos expedientes destes autos, extrai-se que o termo final do prazo do requerido era 28/02/2025. À vista disso, entendo que, dentro de tal prazo, é permitido à parte acrescer novas provas e aditar o rol de testemunhas que pretende ouvir, não havendo de se falar em preclusão em razão de já ter apresentado requerimento anterior.

Em que pese o equívoco de ambas as partes, no presente caso não se está retificando o rol de testemunhas e as provas que pretendem produzir, o que há, na verdade, é um requerimento de aditamento de provas, onde o requerido aditou uma testemunha a ser ouvida e aditou requerimento para depoimento pessoal do requerente.

Diante disso, não há de se falar na incidência da restrição estabelecida pelo artigo 451 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

COMPLEMENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

PRAZO LEGAL OBSERVADO.

POSSIBILIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

SENTENÇA CASSADA.

Se a parte complementou o rol de testemunhas anteriormente apresentado, observando o prazo assinalado pelo Magistrado disposto no artigo 357, §4º do NCPC, configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva das respectivas testemunhas arroladas. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.445971-3/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/08/2020, publicação da súmula em 13/08/2020) Diante de todo o exposto, DEFIRO os requerimentos formulados no ID 63722821.

DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA: 1.

OFICIA-SE o Comando da Polícia Militar para o fim de convocar o militar RAFAEL CREMASCO LACERDA para participar na audiência de instrução designada. 2.

EXPEÇA-SE mandado de intimação do requerente para o fim de prestar depoimento pessoal na audiência, advertindo-o que o não comparecimento ensejará a pena de confesso. 2.1.

Diante do exíguo prazo para realização da audiência, DETERMINO que o mandado de intimação do requerente seja cumprido em regime de urgência pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
21/03/2025 13:37

Expedição de Mandado - Intimação.
21/03/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 13:17

Processo Inspecionado
21/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
02/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:29

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:29

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:28

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:27

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:20

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0002619-86.2020.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEDIR TERRA DA SILVA REQUERIDO: AUGUSTO MENENGUCE ZAVARISE DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) 1.

DESIGNO audiência de instrução a ser realizada de forma semipresencial, para o dia 15 de abril de 2025, às 14h30. 2.

Faculto aos advogados e as partes acessarem o link disponibilizado abaixo, para se fazerem presentes na audiência, por meio eletrônico, através da plataforma Google Meet: AUD. 0002619-86.2020.8.08.0038 Terça-feira, 15 de abril · 2:30 até 4:00pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ubi-hodq-vjw Ou disque: (BR) +55 31 3958-9563 PIN: 581 091 376# Outros números de telefone: https://tel.meet/ubi-hodq-vjw?pin=2397908505107 3.

ADVIRTO que possibilidade de participação por videoconferência não se estende às testemunhas, devendo estas comparecerem ao ato presencialmente. 3.1.

Consigno, entretanto, que, desde que devidamente justificada a necessidade e não haja prejuízo à regular instrução do feito, as testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência, incumbindo aos advogados, nesse caso, a disponibilização dos meios necessários à realização do ato. 4.

Considerando que cabe ao Advogado da parte intimar as testemunhas arroladas por este, segundo dispõe o art. 455 do CPC, intimem-se os Patronos, pára que cumprem tal função, devendo ser observado os parágrafos do supracitado artigo, ficando desde já cientes, que caso não seja cumprida a diligência acima, importará em desistência da inquirição da testemunha. 5.

Caso frustrada a intimação prevista no § 1º do supracitado artigo, expeça-se mandado de intimação para a testemunha. 6.

Em havendo pedido de depoimento pessoal das partes, EXPEÇA-SE mandando de intimação pessoal da parte para comparecer ao ato, sob pena de confissão. 7.

Por fim, em atenção ao disposto no Art. 412, inc.

XXVI, do CNFJTJES, CERTIFIQUE-SE a Secretaria, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias da audiência, se todas as diligências necessárias para sua realização foram concretizadas, suprindo as irregularidades ou omissões e fazendo conclusões dos autos, se for o caso, podendo designar servidor para fazê-lo. 8.

Intimem-se ainda, as partes e seus patronos.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:30, Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
21/02/2025 12:00

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:54

Processo Inspecionado
17/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:02

Juntada de Petição de indicação de prova
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEDIR TERRA DA SILVA - CPF: *83.***.*27-92 (REQUERENTE).
16/01/2025 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 04:15

Decorrido prazo de RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:30

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:22

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 14:15 Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
12/07/2024 11:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:08

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 14:15 Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
17/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:48

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:14

Decorrido prazo de RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:09

Decorrido prazo de AMARILDO ADOLFO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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