05/09/2025 06:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em 04/09/2025 para COMPANHIA DO BOI COMERCIO DE CARNES EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-84 (IMPUGNANTE), MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 50.***.***/0001-07 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO
15/08/2025 11:28

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 5049500-39.2024.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito proposta por "Companhia do Boi Comércio de Carnes Eireli", em que requer a retificação do crédito relativo ao credor "Natural Pork Alimentos S.A.", de modo que passe a constar o valor de R$ 1.264.799,60 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

A Administradora Judicial e o Ministério Público concordaram com o pleito (id's 73228946 e 75438957), a passo que a credora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou (id 70151340). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

De fato, as partes não controverteram a necessidade de retificação do quadro-geral de credores, tendo o auxiliar do juízo e o órgão ministerial, inclusive, concordado com o pleito autoral.

Por outro lado, os requisitos do art. 9º da LRE se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data do pedido da recuperação judicial.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar retificado o crédito de "Natural Pork Alimentos S.A.", passando a constar o valor de R$ 1.264.799,60 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), mantendo-o na classificação do art. 41, inciso III (créditos quirografário), da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, lá notificando-se a AJ para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.

Enfim, remetam-se estes autos ao arquivo no sistema PJe.

P.

I.

C.
12/08/2025 17:33

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 16:21

Julgado procedente o pedido de NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73 (IMPUGNADO).
05/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 04:57

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049500-39.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a Administradora Judicial intimada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA-ES, 24 de junho de 2025.

ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES Diretor de Secretaria
24/06/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049500-39.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo a Recuperanda, por meio de seus advogados, para ciência dos autos e, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 dias.

VITÓRIA-ES, 13 de junho de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
13/06/2025 18:52

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:01

Desentranhado o documento
27/05/2025 18:01

Desentranhado o documento
27/05/2025 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049500-39.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a Administradora Judicial intimada para ciência e manifestação nos autos.

VITÓRIA-ES, 20 de março de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
20/03/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
01/03/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049500-39.2024.8.08.0024 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: COMPANHIA DO BOI COMERCIO DE CARNES EIRELI IMPUGNADO: NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.

Advogados do(a) IMPUGNANTE: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - ES5850, LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - ES9068, THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE - ES10866 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da devolução do Aviso de Recebimento (A.R.) dos correios juntado, sob id 63438464 e seguinte, nestes autos do Processo em referência.

Vitória - ES, 18 de fevereiro de 2025.

Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
18/02/2025 15:29

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 13:42

Expedição de carta postal - intimação.
28/11/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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