03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0008614-25.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAILSON LARANJA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR - ES18174 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para contrarrazões ao recurso.

VITÓRIA-ES, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:54

Decorrido prazo de DAILSON LARANJA em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 11:18

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0008614-25.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAILSON LARANJA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Espírito Santo no ID 46461011, contra a sentença que proferi no ID 45902250.

Contrarrazões no ID 52097494.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O art. 1.022 do CPC/2015, ao prever o cabimento de Embargos de Declaração, elencou, como suas finalidades, o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e, ainda, correção de erro material.

Nos presentes aclaratórios, a parte Embargante não aponta quaisquer desses vícios na decisão embargada, mas defende interpretação jurídica diversa daquela esposada no ato judicial aqui combatido, em especial no que se refere a atualização monetária sobre a condenação imposta aos requeridos.

Ora, para obter reexame da decisão nesse sentido, é necessário que a parte Embargante se valha do recurso cabível, eis que os Embargos de Declaração são via inadequada para exercício irrestrito do Duplo Grau de Jurisdição, pois somente se prestam à retificação de ato judicial com erro material, omisso, obscuro ou contraditório, o que não cuida o presente caso.

Desse modo, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória, 18 de fevereiro de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 13:25

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 17:45

Processo Inspecionado
14/11/2024 00:03

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de DAILSON LARANJA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DAILSON LARANJA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:53

Julgado procedente o pedido de DAILSON LARANJA - CPF: *14.***.*26-91 (REQUERENTE).
25/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
31/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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