03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2025 23:59.
05/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:23

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
02/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:51

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/03/2025 18:51

Recebidos os autos
18/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2025 18:49

Recebidos os autos
18/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
17/03/2025 17:49

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2025 08:18

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
11/03/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:20

Publicado Acórdão em 21/02/2025.
26/02/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:30

Expedição de acórdão.
19/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:56

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (APELANTE) e provido
17/02/2025 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
04/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
17/12/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 09:28

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 09:28

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 18:00

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2024 18:11

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
22/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:34

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
27/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:58

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
23/04/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA em 12/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:07

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:58

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/10/2023 23:59.
23/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:58

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2023 15:03

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12/07/2023 15:03

Recebidos os autos
12/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/07/2023 14:01

Recebidos os autos
12/07/2023 14:01

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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