06/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:54

Expedição de Termo de Penhora.
07/05/2025 13:36

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:40

Expedição de Mandado - Intimação.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de THEREZA BORGES DEGAN em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FABIO MATURANA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ MATURANA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:51

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0011623-45.2018.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: LUIZ MATURANA, FABIO MATURANA, THEREZA BORGES DEGAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução por quantia certa proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA – SICOOB LESTE CAPIXABA em face de LUIZ MATURANA E OUTROS.

A parte exequente requer a desconstituição da penhora sobre o veículo anteriormente indicado e a penhora de 50% dos imóveis constantes das matrículas 2024 e 1420, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Bananal-ES, com a confecção do respectivo termo e intimação dos executados para todos os efeitos legais.

Analiso.

A penhora de bens imóveis é medida prevista no art. 835, IV, do CPC, estando dentro da ordem preferencial dos bens passíveis de constrição para garantia da execução.

Não há nos autos, até o momento, comprovação de que os referidos imóveis sejam bens de família ou impenhoráveis, motivo pelo qual o pedido formulado deve ser deferido.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino: A confecção do termo de penhora referente a 50% dos imóveis constantes das matrículas 2024 e 1420, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Bananal-ES; A intimação dos executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, na sua ausência, pessoalmente, para os efeitos legais; O registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para que produza seus efeitos contra terceiros; Que se oficie aos órgãos de proteção ao crédito, para o registro da restrição em nome dos executados, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Cumpram-se as providências necessárias, expedindo-se os mandados e ofícios cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 13 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 11:44

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:47

Processo Inspecionado
12/12/2024 18:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:15

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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