04/07/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0001596-98.2022.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEONARDO FERREIRA SERRA Advogado do(a) REU: DANIEL MACIEL MARTINS - ES20408 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença id 53730859. "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal inserta na denúncia para, utilizando do instituto da emendatio libelli previsto no artigo 383 do Código de Processo, A)- ABSOLVER o acusado LEONARDO GRACIANO VIANA, devidamente qualificado nos autos, da imputação ora analisada (ARTIGO 157, §2°-A, I, do CP, na forma do artigo 70 do Código Penal) o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B) – CONDENAR o acusado LEONARDO FERREIRA SERRA nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03; c) – CONDENAR os acusados CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA DONATO e WEDLER NASCIMENTO DAVID, nas penas do artigo 157, §2°-A, I, na forma do artigo 70, do Código Penal" VIANA-ES, 2 de julho de 2025.

VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria
02/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:36

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para LEONARDO GRACIANO VIANA (REU).
01/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:43

Proferida Decisão Saneadora
04/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 09:37

Juntada de Petição de apelação
01/03/2025 00:16

Publicado Edital - Intimação em 25/02/2025.
01/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001596-98.2022.8.08.0050 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR NASCIDO EM 16/10/2001 FILHO DE MARIA DE FATIMA ROCHA E JOSÉ VIRGÍLIO DA SILVA DONATO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal inserta na denúncia para, utilizando do instituto da emendatio libelli previsto no artigo 383 do Código de Processo, A)- ABSOLVER o acusado LEONARDO GRACIANO VIANA, devidamente qualificado nos autos, da imputação ora analisada (ARTIGO 157, §2°-A, I, do CP, na forma do artigo 70 do Código Penal) o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B) – CONDENAR o acusado LEONARDO FERREIRA SERRA nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03; c) – CONDENAR os acusados CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA DONATO e WEDLER NASCIMENTO DAVID, nas penas do artigo 157, §2°-A, I, na forma do artigo 70, do Código Penal." ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
22/02/2025 04:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:26

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:03

Juntada de Certidão
25/01/2025 19:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SERRA em 24/01/2025 23:59.
11/01/2025 11:28

Desentranhado o documento
08/01/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 02:16

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 10:37

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DONATO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:37

Decorrido prazo de WEDLER NASCIMENTO DAVID em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 00:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:14

Expedição de Mandado - intimação.
06/12/2024 08:14

Expedição de Mandado - intimação.
06/12/2024 08:14

Expedição de Mandado - intimação.
06/12/2024 08:14

Expedição de Mandado - intimação.
25/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:50

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 22:02

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SERRA em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO GRACIANO VIANA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:45

Decorrido prazo de WEDLER NASCIMENTO DAVID em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:25

Não concedida a liberdade provisória de BRUNO ROCHA DONATO (REU), CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR (REU), LEONARDO GRACIANO VIANA (REU), THAYSLON JDHULLYO JACOMELLE BOREL DA COSTA (REU) e WEDLER NASCIMENTO DAVID (REU)
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO DUTRA MAGALHAES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO DUTRA MAGALHAES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:54

Juntada de
16/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:43

Não concedida a liberdade provisória de BRUNO ROCHA DONATO (REU), CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR (REU), LEONARDO GRACIANO VIANA (REU), THAYSLON JDHULLYO JACOMELLE BOREL DA COSTA (REU) e WEDLER NASCIMENTO DAVID (REU)
03/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:21

Juntada de
07/05/2024 12:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA NETO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SERRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:01

Decorrido prazo de WEDLER NASCIMENTO DAVID em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Arquivo Anexo Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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