12/03/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 20:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para DORING AUTO CENTER LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:17

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001065-35.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DORING AUTO CENTER LTDA - ME REQUERIDO: DELMA BERUD XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 50784537).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 50784537, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 13:37

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:50

Homologada a Transação
08/01/2025 17:51

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:41

Decorrido prazo de DELMA BERUD XAVIER em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:25

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 14:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/09/2024 15:24

Expedição de Termo de Audiência.
16/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:18

Expedição de Mandado - citação.
01/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
15/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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