TJES - 5050668-76.2024.8.08.0024
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 22:12
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 22:10
Transitado em Julgado em 16/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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16/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:27
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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20/05/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:58
Juntada de Petição de desistência da ação
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10/04/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 15:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 14:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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07/04/2025 15:35
Expedição de Termo de Audiência.
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18/03/2025 03:07
Decorrido prazo de PLICILLA MARESGUIA NOVAES PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/03/2025 01:46
Juntada de Certidão
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12/03/2025 01:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 01:46
Juntada de Certidão
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12/03/2025 01:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 01:46
Juntada de Certidão
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01/03/2025 01:11
Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
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01/03/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 17:09
Juntada de
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06/02/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5050668-76.2024.8.08.0024 AUTOR: PLICILLA MARESGUIA NOVAES PEREIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARES GUIA NOVAES REU: BRUNO RICARDO WANDERMUREM SOARES DA SILVA, PRYCILLA SOARES DESPACHO/MANDADO I - Designo o dia 01/04/2025, às 14:15 horas para realização de audiência de conciliação/preliminar, conforme requerido na cota ministerial retro, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.
Atenda-se os requerimentos ministeriais, se for o caso.
Intimem-se as partes, observando-se o disposto nos arts. 68 e 72 da Lei 9.099/95 e os últimos endereços constantes dos autos, advertindo-se à vítima, se for o caso, que deverá ratificar em Juízo a representação em face do suposto autor do fato.
Em caso de ação penal pública incondicionada, fica dispensada a intimação da vítima, quando houver, para audiência preliminar.
Notifique-se o Ministério Público.
Caso o autor do fato não resida no Juízo da causa, expeça-se Carta Precatória com vistas à realização do ato, encaminhando-se proposta de transação penal, se formulada.
II – Diligencie-se.
DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA -
05/02/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/02/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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05/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 16:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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17/01/2025 12:43
Conclusos para despacho
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10/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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