26/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/06/2025 13:29

Juntada de Carta Postal - Intimação
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
10/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
04/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para MARIA INES SPADETO DE MELLO - CPF: *07.***.*86-45 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000281-18.2023.8.08.0016 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO EXECUTADO: MARIA INES SPADETO DE MELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA APARECIDA STOFEL - ES10167 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Município de Conceição do Castelo em face de Maria Inês Spadeto de Melo, veiculando crise de satisfação, na qual se pleiteia o recebimento coacto do valor de R$2.191,10.

Conforme se vê dos autos, no ID 36078612 foi determinada a suspensão do feito, em virtude da execução frustrada.

Com o decurso do prazo de suspensão, a parte autora manifestou-se no ID 64726454 pleiteando pela realização de nova penhora online através do sistema SISBAJUD, o que foi indeferido no ID 64733069.

Intimada a parte autora para manifestar-se quanto à permanência de seu interesse de agir na presente demanda, diante da Resolução n. 547 do CNJ, esta quedou-se inerte. É o relatório.

Diante de tudo quanto exposto, verifico ser o caso de extinção da presente execução.

Explico.

Em decisão proferida pelo STF nos autos do RE 1.355.208 (Tema 1184), fixou-se o entendimento de que é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

Partindo desta premissa, o CNJ aprovou em 22/02/2024 a Resolução n. 547/2024, a qual determina a extinção de execuções fiscais cujo o valor é inferior a R$10.000,00 quando do seu ajuizamento, em que não haja movimentação útil a mais de um ano sem a citação do executado, ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

Nesse sentido, extrai-se dos autos que o valor inicial da execução era de R$2.191,10, e que, embora tenha o exequente empreendido esforços para ver satisfeito o débito, restou frustrada a execução, pela não localização de bens em nome da executada.

Logo, verifico ser o caso de aplicação da hipótese prevista no §1º do art. 1º da citada Resolução, eis que se trata de demanda de baixo valor, a qual restou frustrada.

Assim, por tudo quanto exposto, julgo extinta esta execução, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais.

Transitado em julgado, proceda-se quanto às custas a que fora condenada a executada, na forma dos artigos 296, inciso II, 306, inciso II, alínea b e 438, inciso XXXIX do Código de Normas da CGJ/ES, remetendo-se, em seguida, os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 12 de maio de 2025.

Juiz de Direito
13/05/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000281-18.2023.8.08.0016 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO EXECUTADO: MARIA INES SPADETO DE MELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA APARECIDA STOFEL - ES10167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a permanência de seu interesse de agir nos autos, nos moldes da Resolução n. 547 do CNJ, no prazo de 15 dias.

Conforme ID 64733069.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 1 de abril de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
02/04/2025 14:31

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA STOFEL em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:57

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000281-18.2023.8.08.0016 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO EXECUTADO: MARIA INES SPADETO DE MELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA APARECIDA STOFEL - ES10167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimada a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, a fim de requerer o que de direito, conforme ID 62988727.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
19/02/2025 13:39

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 10:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:13

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA STOFEL em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:37

Desentranhado o documento
30/08/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/05/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIA INES SPADETO DE MELLO em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA INES SPADETO DE MELLO em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:48

Expedição de carta postal - citação.
24/03/2023 19:42

Processo Inspecionado
24/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023535-23.2019.8.08.0024

Eronette da Silva Ambuzeiro

Roque Tadeu Jejesky

Advogado: Simone Bonatto Castello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044512-72.2024.8.08.0024

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Inah Cabral de Aguiar

Advogado: Roberto Ailton Esteves de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 5000778-43.2022.8.08.0056

Helio Pereira das Posses

Cooperativa Agropecuaria Centro Serrana

Advogado: Carolina Envangelista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5030330-09.2024.8.08.0048

Walmir Azeredo Rangel

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000130-79.2014.8.08.0008

Coelho &Amp; Costa LTDA

Minasmaquinas Automoveis LTDA

Advogado: Merielle Guerra de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2023 00:00

Exibir Processo