29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de WANDERSON RODRIGUES FREITAS em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:49

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0004830-16.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL INTERESSADO: WANDERSON RODRIGUES FREITAS Advogados do(a) INTERESSADO: JAMILI ABIB LIMA SAADE - ES16706, TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - ES7372 Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO MOURAO GABRIEL - ES19858 S E N T E N Ç A Refere-se à "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" proposta por SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em face de WANDERSON RODRIGUES FREITAS.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 63303700, tendo o credor noticiado o pagamento nos termos estabelecidos no termo de transação, como condição para sua homologação, ID 63492400. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Segue espelho de liberação dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
24/02/2025 14:38

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0004830-16.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL INTERESSADO: WANDERSON RODRIGUES FREITAS Advogados do(a) INTERESSADO: JAMILI ABIB LIMA SAADE - ES16706, TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - ES7372 Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO MOURAO GABRIEL - ES19858 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/ES em face de Wanderson Rodrigues Freitas.

Mandado expedido para intimação do executado realizar o pagamento, no ID n° 36163931.

Decisão de ID n° 62569707, que deferiu o pedido de de bloqueio on line, de valores depositados/aplicados em instituições financeiras por parte executada, até o limite atualizado débito vencido.

A parte exequente anexou, no ID n° 63303700, termo de acordo assinado pelas partes, no qual consta que o executado irá pagar a quantia de R$ 3.362,07 (três mil, trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos) e o valor de R$ 1.000,78 (um mil e setenta e oito centavos) referente aos honorários advocatícios.

Por fim, o exequente requereu que os eventuais valores JÁ bloqueados nos autos, VIA SISBAJUD, sejam baixados somente após a confirmação de pagamento e quitação efetiva dos valores devidos, mediante juntada de documentos e comunicação formal nos autos, a ser realizada pelo Executado nos autos (após o pagamento).

Em petição no ID n° 63329600, o executado informou o cumprimento do acordo, requer a imediata baixa de valores realizados no nome do Executado, via SISBAJUD, com o consequente desbloqueio das contas bancárias, para que o mesmo possa movimentá-las, bem como a liberação do valor bloqueado.

Anexou no ID n° 63334414 comprovante de pagamento do acordo; boleto do acordo no ID n° 63334415; comprovante de pagamento honorários advocatícios (ID n° 63334419); comprovante de pagamento dos honorários advocatícios (ID n° 63334420). É o breve relatório.

Intime-se o credor para informar quanto ao pedido formulado no ID 633296006 e documentos, tudo a possibilitar a análise do pedido de homologação de acordo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
21/02/2025 12:36

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 18:06

Homologada a Transação
20/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:50

Processo Inspecionado
17/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de homologação de transação
05/02/2025 19:17

Processo Inspecionado
05/02/2025 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitações
30/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/01/2024 17:03

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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