06/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para LOURIVAL KREITLOW - CPF: *20.***.*32-17 (INTERESSADO) e STUHR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (INTERESSADO).
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LOURIVAL KREITLOW em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:16

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000525-89.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: STUHR AGROPECUARIA LTDA INTERESSADO: LOURIVAL KREITLOW Advogados do(a) INTERESSADO: THIAGO BOTELHO - ES15536, VANESSA PEREIRA MORAIS - ES27854 Advogado do(a) INTERESSADO: SEFERINO SCHAEFFER - ES27266 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

STUHR AGROPECUÁRIA LTDA requereu o cumprimento da sentença de ID 9032546 em desfavor de LOURIVAL KREITLOW, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação de débito reconhecido judicialmente, conforme ID 14167894/14167900.

Mandado de penhora negativo ID 25184357.

A inicial de ID 5612710 foi instruída com os documentos de ID 5612711/5612715.

A consulta ao Sisbajud não logrou êxito, conforme ID 38509732.

Em contrapartida, houve restrição de veículo do executado via Renajud, segundo ID 47160666.

As partes compuseram acordo no ID 57257102 e requereram a sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo no ID 57257102, resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 57257102, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Convém ressaltar que apesar de o artigo 922 do Código de Processo Civil não limitar o período de suspensão do feito para cumprimento da obrigação, deixo de suspender o processo, na medida em que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar a instauração da fase de cumprimento de sentença, o que não acarretará quaisquer prejuízos as partes.

Sem custas, em conformidade com o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/02/2025 15:28

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de STUHR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (INTERESSADO) e LOURIVAL KREITLOW - CPF: *20.***.*32-17 (INTERESSADO)
06/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:40

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 19:25

Expedição de Termo de Penhora.
23/07/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 14:38

Processo Inspecionado
23/02/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:32

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:24

Decorrido prazo de LOURIVAL KREITLOW em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
17/03/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:38

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:33

Decorrido prazo de LOURIVAL KREITLOW em 07/02/2023 23:59.
08/11/2022 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2022 14:03

Recebidos os autos
11/05/2022 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/05/2022 14:03

Realizado cálculo de custas
07/04/2022 22:02

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2022 22:01

Expedição de Certidão.
07/04/2022 22:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2022 21:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2022 21:59

Transitado em Julgado em 10/02/2022 para LOURIVAL KREITLOW - CPF: *20.***.*32-17 (REQUERIDO).
15/02/2022 12:50

Decorrido prazo de STUHR AGROPECUARIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:50

Decorrido prazo de LOURIVAL KREITLOW em 10/02/2022 23:59.
07/12/2021 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2021 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2021 15:45

Julgado procedente o pedido de STUHR AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
20/09/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 22:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:07

Expedição de Certidão.
10/08/2021 06:43

Decorrido prazo de STUHR AGROPECUARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.
21/07/2021 20:01

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 18:34

Juntada de Certidão
01/06/2021 23:49

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 22:59

Conclusos para despacho
26/05/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:03

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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