TJES - 5017064-57.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5017064-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA LOPES SAAD MEIRELLES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO CESAR SALDANHA BUSSOLOTTI - ES18834 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: ISABELLA LOPES SAAD MEIRELLES Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 970, Apto. 402, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-830 Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Endereço: Avenida Adalberto Simão Nader, s/n, Novo Aeroporto de Vitoria, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-600 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051411020349800000061058565 cartão de embarque novo voo_compressed Documento de comprovação 25051411020387800000061058568 chat latam sem resposta_compressed Documento de comprovação 25051411020406800000061058569 compras _compressed Documento de comprovação 25051411020425600000061058570 Comprovante de residência Isabella Documento de comprovação 25051411020452400000061058571 confirmação extravio_compressed Documento de comprovação 25051411020478900000061058572 email aviso entrega 2_compressed Documento de comprovação 25051411020500800000061058574 email aviso entrega_compressed Documento de comprovação 25051411020522400000061058576 etiqueta despacho bagagem_compressed Documento de comprovação 25051411020541500000061058577 formulário extravio Documento de comprovação 25051411020564400000061058578 foto mala entregue 28.02 - 20h -2_compressed Documento de comprovação 25051411020583200000061058579 foto mala entregue 28.02 - 20h_compressed Documento de comprovação 25051411020603000000061058580 Identidade Isabella Documento de Identificação 25051411020623200000061058581 ordem de entrega de bagagem_compressed Documento de comprovação 25051411020647700000061058582 procuraçao assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051411020669000000061058584 ticket original ida Documento de comprovação 25051411020692200000061058586 ticket volta Documento de comprovação 25051411020716900000061058587 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051914250709100000061344144 Citação eletrônica Citação eletrônica 25051914250709100000061344144 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25052619003792800000061778556 14564792-02dw-002kitrepresentaosmilesviagenseturismo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25052619003812600000061778557 14564792-03dw-003kitrepresentaoglai Documento de comprovação 25052619003834200000061778558 14564792-04dw-004kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25052619003861100000061778559 14564792-05dw-005golcartaprepsubsgol Documento de comprovação 25052619003899700000061778560 Petição (outras) Petição (outras) 25060408590517500000062329475 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060408590532900000062329476