TJES - 5017548-72.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5017548-72.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO BAHIENSE MACIEL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados do(a) AUTOR: JADSON PISCININI MOLINA - PR63996, LEONARDO SPIGAROLLO - PR99057 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: JOSE ROBERTO BAHIENSE MACIEL Endereço: Rua Romero Lofego Botelho, 170, - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-068 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Verbo Divino, n. 2.001, andares 3 ao 6, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04719-002 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051614333630600000061253164 2 PROCURAÇÃO - José Roberto Bahiense Maciel (kit) [assinado] Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051614333711900000061253165 3 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25051614333786600000061253167 3.1 RG Documento de Identificação 25051614333860000000061253171 3.2 CNH Documento de Identificação 25051614333925900000061253176 4 Passagem Jose Roberto Documento de comprovação 25051614334002600000061253180 5 Itinerario Informações 25051614334091900000061253191 6.1 e-mail confirma atraso Documento de comprovação 25051614334224800000061253194 8 mensagem confirma atraso Documento de comprovação 25051614334285700000061253190 9 fotos incidente Documento de comprovação 25051614334351600000061253186 10 agenda autor confirma compromisso Informações 25051614334419200000061253185 11 Comprovante atesta horario de chegada salvador Documento de comprovação 25051614334490700000061253184 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051914115444700000061339227 Citação eletrônica Citação eletrônica 25051914115444700000061339227 Citação eletrônica Citação eletrônica 25051914115444700000061339227 Petição (outras) Petição (outras) 25060323202161100000062320354 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060323202186200000062320355