TJES - 5016239-16.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016239-16.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DANTAS BANDEIRA, PRISCILA LUGON ARANTES JULIATI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LIDIANE MARA SCHIAVO SALVADOR - ES28145, VITOR AMM TEIXEIRA - ES27849 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: MARCELO DANTAS BANDEIRA Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110 Nome: PRISCILA LUGON ARANTES JULIATI Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar, sala 62, Jardim Brasil, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-100 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050813401140300000060716911 Doc. 01 - Procuracao - Priscila Lugon Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050813401216400000060716914 Doc. 02 - Procuracao - Marcelo Bandeira Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050813401298300000060716915 Doc. 03 - Identidades Priscila - Marcelo e Nikola Documento de Identificação 25050813401356900000060716917 Doc. 04 - certidão Pedro Lugon Bandeira Documento de Identificação 25050813401447800000060716919 Doc. 05 - Comprovante de residencia Documento de comprovação 25050813401552100000060716925 Doc. 06 - Registro das passagens Documento de comprovação 25050813401609800000060716927 Doc. 07 - Etiqueta Carrinho Mobi - vix Documento de comprovação 25050813401665900000060716929 Doc. 08 - Relatório de irregularidade Documento de comprovação 25050813401739600000060716930 Doc. 09 - imagem novo carrinho Documento de comprovação 25050813401800700000060716931 Doc. 10 - Fatura cartao Documento de comprovação 25050813401854200000060716933 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051311230802900000060966994 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052014434427600000061395423 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052014434427600000061395423 Petição (outras) Petição (outras) 25060418091552800000062402512 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060418091574000000062402514