14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003254-11.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADY FERREIRA DA FONSECA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA - ES23726 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

PROJETO DE SENTENÇA (Serve este ato como carta/mandado/ofício) 1.

Relatório Dispensado o relatório, conforme inteligência da parte final do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do inciso IX, do art. 93, da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO BMG S/A em face do Cumprimento de Sentença iniciado por ADY FERREIRA DA FONSECA, referente ao Acórdão que transitou em julgado, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto de id 47805622.

O Executado foi intimado para tomar ciência do pedido feito pelo exequente, conforme despacho de id 48387192, e apresentou Embargos à Execução, ao argumento, em síntese, de que o valor apurado pela parte exequente no cumprimento de sentença excede o valor efetivamente devido (id 51365705), pelo que requereu o acolhimento dos embargos e a condenação do executado em custas e honorários.

Apesar de devidamente intimada, a parte executada não se manifestou.

Conforme r.

Despacho de id 56768134, foi determinado a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor atualizado da condenação.

Feitos os referidos cálculos, foi certificado, conforme id 69340170, que “não há saldo remanescente para o exequente receber”.

Assim, analisando os argumentos da embargante, verifica-se que, de fato, houve excesso no valor da execução apresentada pelo Exequente, o que foi devidamente sanado com a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, conforme supramencionado.

Assim, e tendo em vista o que certificado no id 69340170, tenho que merecem acolhimento os Embargos apresentados. 3.

Dispositivo.

Ante todo o exposto, DOU PARCIAL ACOLHIMENTO os embargos à execução e reconheço a quitação do débito pelo Executado.

Na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Nova Venécia/ES, 05 de junho de 2025.

Rejane dos Santos Amaral Juíza Leiga S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995.

Cumpra-se e diligencie-se em conformidade.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) NOVA VENÉCIA-ES, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: BANCO BMG SA Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, AND 10, 11, 13 e 14, BLOCOS 1 e 2, SALAS 101, 102, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000
11/07/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
21/05/2025 17:37

Conta Atualizada
15/05/2025 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Nova Venécia
22/04/2025 15:17

Processo Inspecionado
22/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:32

Recebidos os autos
16/01/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/01/2025 16:31

Conta Atualizada
08/01/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Nova Venécia
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:18

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos à execução
19/09/2024 16:43

Juntada de Alvará
19/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:22

Processo Reativado
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 12:30

Recebidos os autos
01/08/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:24

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:00

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:28

Julgado procedente o pedido de ADY FERREIRA DA FONSECA - CPF: *42.***.*46-53 (REQUERENTE).
19/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:09

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 13:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/03/2023 13:08

Expedição de Termo de Audiência.
20/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 15:02

Juntada de Petição de carta de preposição
17/03/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 12:12

Juntada de Aviso de Recebimento
13/01/2023 10:00

Expedição de carta postal - citação.
13/01/2023 09:58

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:11

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:22

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 13:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/12/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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