16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000507-31.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ROGER DA SILVA LUZIA, MARIA LUIZA ROCHA DOS SANTOS, DOUGLAS JELINSKY, DAIANE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA, GABRIEL SANTOS VIEIRA BRANCO, PIMENTA AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: STEPHANIE LA FERRARI - ES37821 Advogado do(a) REQUERIDO: RAPHAEL RODRIGUES DE MORAES - SC68302 DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia a reparação por danos decorrentes de suposta fraude ocorrida em transação comercial realizada por meio virtual, cuja narrativa aponta o envolvimento de diversas pessoas naturais e jurídicas.

Nos autos, foi proferida decisão anterior (ID nº 41808926) na qual foi deferida parcialmente a tutela provisória de urgência cautelar, especificamente em face das rés Maria Luiza Rocha dos Santos e Daiane Cerqueira dos Santos Pereira, com fundamento no risco de dilapidação patrimonial e na verossimilhança das alegações formuladas na inicial.

Na sequência, durante a audiência de instrução e julgamento realizada em 08/08/2024, cuja ata encontra-se registrada no ID nº 48296610, a magistrada que presidiu o ato homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação ao réu Gabriel Santos Vieira Branco, extinguindo o feito quanto a este, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ainda, naquela oportunidade, reiterou a determinação de cumprimento da tutela anteriormente concedida, com foco na efetivação da medida de bloqueio de valores em desfavor das rés indicadas, dada a urgência e necessidade de resguardar a eficácia do provimento jurisdicional.

Diante desse contexto, determino o imediato cumprimento da medida cautelar deferida.

Assim sendo, determino que se proceda à realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, em nome das rés Maria Luiza Rocha dos Santos e Daiane Cerqueira dos Santos Pereira, a fim de viabilizar o bloqueio de valores existentes em contas bancárias de sua titularidade, até o montante total de R$ 3.583,00, observando-se o princípio da menor onerosidade e o devido contraditório, com subsequente intimação das partes sobre o resultado da diligência.

Ressalto, ainda, que, com fundamento no princípio da economia processual e diante da frequente dificuldade de localização dos réus para citação, ficam desde já deferidas, caso sejam requeridas pela parte autora, as diligências de consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SNIPER, para fins de localização de endereço e patrimônio dos réus ainda não citados, notadamente Maria Luiza Rocha dos Santos, Douglas Jelinsky, Daiane Cerqueira dos Santos Pereira, Roger da Silva Luzia e Pimenta Automóveis Ltda.

Ademais, diante da homologação da desistência em relação ao réu Gabriel Santos Vieira Branco, determino a exclusão de seu nome do polo passivo da presente demanda, para que conste somente como parte aqueles em face dos quais permanece a pretensão autoral.

Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, providencie as informações necessárias à citação dos réus remanescentes, bem como, querendo, requeira a realização das diligências mencionadas nos sistemas judiciais para localização dos respectivos endereços.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

ALEGRE-ES, na data da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juiz(a) de Direito
11/07/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:13

Processo Reativado
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS VIEIRA BRANCO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:22

Audiência Una realizada para 08/08/2024 15:00 Alegre - 1ª Vara.
08/08/2024 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/08/2024 15:35

Extinto o processo por desistência
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:36

Juntada de Aviso de Recebimento
21/06/2024 14:12

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 16:33

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
06/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:35

Expedição de Mandado - citação.
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 16:07

Processo Inspecionado
22/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/04/2024 13:14

Audiência Una designada para 08/08/2024 15:00 Alegre - 1ª Vara.
18/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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