14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) PROCESSO N.º 5012386-41.2024.8.08.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) REQUERENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS Advogado(s) do reclamante: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA, AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL, RICARDO OLIVEIRA GODOI REQUERIDO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR: DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ DESPACHO Verifica-se que em sede de contestação (id. 12505018) foi arguida matéria de trato preliminar, razão pela qual, ante a necessária observância do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Ainda, quanto à certidão id. 13035908, necessário atentar que a intimação do Município não se confunde com a intimação da Procuradoria Geral do Município de Vitória em nome próprio, na condição de defensor legis, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.868/99, conforme determinação do acórdão.

Assim, cumpra-se a referida intimação para afastar futura nulidade.

Diligencie-se.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

VITÓRIA, 11 de julho de 2025.

DES.

ROBSON LUIZ ALBANEZ RELATOR
11/07/2025 18:25

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:32

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
07/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento a ROBSON LUIZ ALBANEZ
07/03/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 14:01

Juntada de Certidão - julgamento
13/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 17:01

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/11/2024 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:25

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
09/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:02

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:14

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno
30/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos
30/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/08/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 18:02

Declarado impedimento por ALDARY NUNES JUNIOR
26/08/2024 16:20

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
26/08/2024 16:20

Recebidos os autos
26/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno
26/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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