TJES - 5028705-46.2023.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028705-46.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID 40828887 .
Intimado o executado apresentou impugnação aos cálculos, conforme ID 45683882.
Na sequência a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, ID 50084437.
Certidão de conformidade pela Contadoria do Juízo, ID 70724354 Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados às ID 45683883, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.
EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da exequente JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no valor de R$73.944,43 (setenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Expeça-se Alvará, se necessário.
P.R.I.
Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. -
24/06/2025 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 16:36
Recebidos os autos
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11/06/2025 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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11/06/2025 13:41
Conta Atualizada
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17/12/2024 16:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/12/2024 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
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17/12/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
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04/09/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 01:14
Decorrido prazo de JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
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30/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/06/2024 23:59.
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08/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/04/2024 16:36
Transitado em Julgado em 25/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*49-53 (REQUERENTE).
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04/04/2024 14:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2024 06:15
Decorrido prazo de JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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12/03/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/02/2024 08:45
Processo Inspecionado
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09/02/2024 08:45
Julgado procedente o pedido de JOSEMARIA SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*49-53 (REQUERENTE).
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20/11/2023 13:12
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 16:28
Juntada de Certidão
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07/11/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 13:31
Conclusos para despacho
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19/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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