11/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:27

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
01/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:33

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO DA HORA DOS REMEDIOS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:45

Expedição de Mandado - Intimação.
09/02/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 22:07

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:35

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
19/08/2024 17:51

Juntada de
16/08/2024 15:13

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
08/08/2024 15:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:36

Juntada de Mandado - Intimação
11/06/2024 08:56

Decorrido prazo de MAURINO ROBERTO DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:56

Decorrido prazo de VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2024.
05/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2024.
05/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:45

Juntada de
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:51

Expedição de intimação - diário.
03/06/2024 17:49

Expedição de intimação - diário.
03/06/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 17:45

Juntada de
03/06/2024 17:42

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:32

Juntada de
03/06/2024 17:27

Expedição de Mandado - intimação.
03/06/2024 17:24

Juntada de
03/06/2024 17:20

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2024 16:13

Recebida a denúncia contra FERNANDO DA HORA DOS REMEDIOS - CPF: *42.***.*43-66 (FLAGRANTEADO)
28/05/2024 13:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
16/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:43

Juntada de Certidão - Citação
30/04/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
04/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:39

Juntada de
02/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:34

Juntada de
02/04/2024 13:29

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:15

Juntada de
02/04/2024 13:12

Expedição de Mandado - citação.
01/04/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:06

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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