15/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0035338-72.2012.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: RENILCO CORREA PIMENTEL, ROMILDO CORREA PIMENTEL, TEREZINHA OSORIA MACHADO PIMENTEL, ROLAN CORREA PIMENTEL, RAYLANE MIRANDA PIMENTEL CESAR, APARECIDA MARIA PEIXOTO PIMENTEL REQUERIDO: RENILCO CORREA PIMENTEL INTERESSADO: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, NOVO MILENIO AMBIENTAL LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES - ES25239 Advogados do(a) REQUERENTE: EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - ES5652, LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES - ES25239 Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 DESPACHO Após a apresentação de contestação pelas confrontantes Marca Ambiental e Novo Milênio, sobreveio aos autos minuta de acordo celebrada entre referidos confrontantes e os autores.

O acordo, como se vê no ID 49670530, versa unicamente sobre as dimensões e limites do imóvel usucapiendo.

Desse modo, aparentemente, não há óbice à homologação pretendida, que não levará à extinção do feito, mas, tão somente, da defesa caracterizada na contestação de ID 44697280.

Nada obstante, verifico que as procurações das confrontantes (IDs 44697286 e 44697287), não estão de acordo com os respectivos estatutos sociais (IDs 44697283 e 44697282), uma vez que não foram outorgadas por todos que detêm o poder de representação em conjunto - a procuração da Novo Milênio deve ser assinada também pelo sócio Antônio Joaquim, e a de Marca Construtora, por Sergio Almenara Ribeiro.

Assim, INTIMEM-SE as confrontantes para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de as contestações não serem recebidas, nem homologada a transação.

A fim de dar integral cumprimento ao despacho de ID 38546463: i) exclua-se do polo ativo Rolan Correa Pimentel, pois já falecido (e sucedido por Raylane Miranda Pimentel Cesar); ii) exclua-se do polo passivo Renilço Correa Pimentel, pois é autor, bem como Marca Ambiental e Novo Milênio, pois são confrontantes; iii) certifique-se quanto a manifestação de todos os citados, inclusive por edital; iv) dê-se vista ao Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, datado e assinado eletronicamente.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
14/07/2025 10:23

Expedição de Intimação - Diário.
12/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:37

Decorrido prazo de NOVO MILENIO AMBIENTAL LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:37

Decorrido prazo de MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 20:00

Conclusos para decisão
15/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:23

Expedição de Mandado - citação.
29/02/2024 15:21

Desentranhado o documento
29/02/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 15:13

Expedição de Mandado - citação.
26/02/2024 12:59

Processo Inspecionado
26/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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