15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000366-07.2025.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILMA CATRINQUE DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 DECISÃO / MANDADO Indefere-se a tutela de urgência postulada, uma vez que, neste momento processual, os autos apresentam apenas uma versão unilateral dos fatos, desprovida de qualquer comprovação de reclamação prévia junto ao PROCON ou ao BACEN.

Ademais, a própria parte autora admite a existência da contratação, ainda que alegue natureza diversa daquela atribuída pelo Banco, assim, os documentos acostados não se mostram suficientes para demonstrar, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado ou o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Nessas condições, não há elementos que permitam ao Juízo conceder a medida antecipatória, especialmente na ausência de contraditório.

Por outro lado, a fim de acelerar o julgamento do feito, considerando que a parte autora está assistida por advogado, e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, deixa-se de se designar audiência de instrução.

Cite-se a parte ré apresentar resposta em até quinze dias, sob pena de revelia, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para impulso.

Aliás, casos as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora.

Por fim, registra-se que a conciliação pode ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo a celeridade no julgamento da causa.

Intima-se a parte autora desta decisão. Águia Branca/ES, 3 de junho de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
14/07/2025 12:21

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:20, Águia Branca - Vara Única.
26/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:29

Processo Inspecionado
03/06/2025 13:29

Não Concedida a Medida Liminar a ZILMA CATRINQUE DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*63-49 (AUTOR).
03/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:20, Águia Branca - Vara Única.
28/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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