15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5009902-19.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA AGRAVADO: FABRICIO NORONHA FERNANDES Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157-A Advogados do(a) AGRAVADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651-A, EDISON VIANA DOS SANTOS - ES7547, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676-A DESPACHO Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo recorrente, vale lembrar que a declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção relativa de veracidade, podendo o juiz indeferir o benefício se houver elementos que possam elidir essa presunção, devendo, antes de decidir, oportunizar a comprovação do conteúdo da aludida declaração (§§ 2º e 3º do art. 99 do CPC).

Desse modo, intime-se o agravante para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de renda, declaração de imposto de renda do último exercício e extratos bancários dos últimos três meses, além de outros documentos que julgar relevantes, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com o preparo.

Diligencie-se.

Após, conclusos.

Vitória, 08 de julho de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
14/07/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:43

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
07/07/2025 08:43

Recebidos os autos
07/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/07/2025 08:42

Recebidos os autos
07/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
04/07/2025 18:17

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 18:04

Declarada suspeição por JANETE VARGAS SIMOES
01/07/2025 10:03

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
01/07/2025 10:03

Recebidos os autos
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
01/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 10:01

Recebidos os autos
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
30/06/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
27/06/2025 14:53

Recebidos os autos
27/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:32

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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