16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005057-53.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEIDIANA GUILHERMINO DOS SANTOS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRA RAMOS MARTINS - ES36881, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc.

III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Sem custas.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.

Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.

LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
15/07/2025 08:34

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:12

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:08

Processo Reativado
15/05/2025 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 10:25

Juntada de Petição de habilitações
01/08/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 03:48

Decorrido prazo de CLEIDIANA GUILHERMINO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 03:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 06:09

Decorrido prazo de CLEIDIANA GUILHERMINO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 06:09

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 16:21

Recebidos os autos
29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/01/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:41

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 15:25

Julgado procedente em parte do pedido de CLEIDIANA GUILHERMINO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*64-10 (REQUERENTE).
16/08/2022 17:30

Conclusos para julgamento
16/08/2022 17:03

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:40

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 11:20

Expedição de citação eletrônica.
01/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011988-56.2023.8.08.0024

Vandelino Ramos Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Valeria Gaurink Dias Fundao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5004699-88.2022.8.08.0030

Elza Kirmse da Trindade

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Lin...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5004699-88.2022.8.08.0030

Elza Kirmse da Trindade

SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto D...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5000513-07.2023.8.08.0056

Banco do Brasil S/A

Gilberto Seick

Advogado: Thiago Henrique Kruger Queiroz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/04/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5005057-53.2022.8.08.0030

Cleidiana Guilhermino dos Santos

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Lin...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/01/2023 15:13

Exibir Processo