TJES - 5000268-79.2024.8.08.0017

1ª instância - 1ª Vara - Domingos Martins

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BLU

CNPJ: 07.568.167/0001-00

Advogados

THIAGO LEMOS WELFF

OAB: 29356/ES

CPF *18.***.*45-46

Polo Passivo

Partes

ILHA EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 07.780.834/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

    PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000.

    Telefone:(27) 32681436 27-3134-7058 PROCESSO Nº 5000268-79.2024.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BLU REQUERIDO: ILHA EVENTOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO LEMOS WELFF - ES29356 INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do Exmo.

    Dr.

    Juiz de Direito de Domingos Martins - 1ª Vara, INTIMO O EXEQUENTE, para ciência do bloqueio efetivado nos autos.

    ID. 73435879.

    DOMINGOS MARTINS,21/07/2025.

    Analista Judiciário(a)/Diretor(a) de Secretaria

  • 21/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 13:04

    Expedição de Carta Postal - Intimação.

  • 21/07/2025 12:48

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 21/07/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

    PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000268-79.2024.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BLUAdvogado do(a) REQUERENTE: THIAGO LEMOS WELFF - ES29356 REQUERIDO: ILHA EVENTOS LTDA - ME D E C I S Ã O Da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira requerida, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor do crédito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração (art. 854, caput, do CPC).

    Com a juntada da resposta nos autos e em se verificando eventual indisponibilidade excessiva, fica desde já determinado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do art. 854, § 1º do CPC.

    Determino também a retirada do sigilo desta decisão e de eventuais documentos de cumprimento da ordem.

    Obtido êxito no cumprimento da ordem de indisponibilidade, ainda que parcial, intime-se o executado por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC.

    Transcorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação do executado, renove-se a conclusão.

    Da consulta de bens pelo sistema RENAJUD.

    Não havendo sucesso integral no cumprimento da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, proceda-se à busca, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s), juntando-se aos autos as respectivas guias.

    Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) livre(s) e desembaraçado(s), insira-se restrição de transferência sobre ele(s) e expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção no endereço do(s) executado(s) – ou, caso não tenha sido encontrado naqueles que foram indicados nos autos, no que a parte exequente apresentar em 15 (quinze) dias–, com o posterior depósito do(s) bem(ns) nas mãos do(a) exequente, ficando na qualidade de depositária fiel, dada a ausência de depositário judicial a quem se possa confiar os deveres de guarda e cuidados com a coisa (art. 840, inc.

    II e § 1º, do CPC).

    Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência das constrições realizadas (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), caso não esteja presente quando da realização da penhora (art. 841, § 3º, do CPC).

    Existindo veículos gravados com restrição(ões) judicial(ais) ou administrativa(s), bem como garantias decorrentes de contrato de compra e venda com reserva de domínio, alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, junte-se as guias da pesquisa realizada e intime-se a parte exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Domingos Martins, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 17/07/2025 12:45

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 06/06/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 14:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:22

    Expedição de carta postal - citação.

  • 28/05/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 16:18

    Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2024 13:40 Domingos Martins - 1ª Vara.

  • 27/05/2024 15:07

    Processo Inspecionado

  • 27/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:36

    Juntada de Acórdão

  • 01/04/2024 16:00

    Expedição de carta postal - citação.

  • 01/04/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:58

    Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 13:40 Domingos Martins - 1ª Vara.

  • 01/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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