18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0014836-09.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELLEN RUBIA MARTINS MENEZES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de Ação de Internação Compulsória ajuizada por KELLEN RUBIA MARTINS MENEZES DA SILVA em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a fim de obter a internação compulsória de AYTON SILAS MARTINS, estando todas as partes já qualificadas.

Pugna a parte requerente pela Gratuidade da Justiça, que foi deferida.

Com a petição inicial, vieram os documentos.

Foi indeferido o pedido liminar.

Houve renúncia do advogado Eric do N.

Ceolin – OAB/ES nº 10.433, no tocante à representação dos interesses da requerente.

No ID 56350305 com anexo, foi certificada a intimação pessoal da parte requerente para constituir novo advogado.

No ID 67237984, foi certificada a inércia da parte requerente.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como se pode observar, este Juízo esgotou os meios dos quais dispunha para localizar a parte requerente e obter sua manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, com a constituição de novo advogado.

Apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, a requerente permaneceu inerte.

Dessa forma, entendo que esses elementos revelam sua falta de interesse no prosseguimento do feito, bem como evidenciam claro abandono da causa.

Nesse contexto, impõe-se a extinção deste feito por abandono da causa pela parte autora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de quinhentos reais a título de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §8º, CPC/15).

Contudo, SUSPENDO a exigibilidade desses pagamentos, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/15.

P.R.I.

A intimação da requerente KELLEN RUBIA MARTINS MENEZES DA SILVA se dará por meio da publicação deste ato judicial no PJe, uma vez que não constituiu advogado, contando-se o prazo a partir da data da prolação desta decisão.

Transcorrido o prazo recursal, sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, 16 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:39

Decorrido prazo de KELLEN RUBIA MARTINS MENEZES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 00:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:53

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
16/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:34

Decorrido prazo de KELLEN RUBIA MARTINS MENEZES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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