18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000941-77.2021.8.08.0017 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: JOVELINO HOLLUNDER, MARIA DE LOURDES HOLLUNDER NASCIMENTO OPOSTO: SARAH FERREIRA LINHAUS, YOHA HOLLUNDER NASCIMENTO Advogado do(a) OPOENTE: MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA - ES20210 Advogado do(a) OPOSTO: GELSON SOARES FERREIRA - DF52611 DECISÃO 1 – JOVELINO HOLLUNDER e MARIA DE LOURDES HOLLUNDER NASCIMENTO, ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de SARAH FERREIRA LINHAUS e YOHA HOLLUNDER DO NASCIMENTO, aduzindo, em síntese, que: i) os réus ajuizaram Ação de Partilha sob n° 0002228-34.2019.8.08.0017 cujo objeto seriam as benfeitorias realizadas em um imóvel de propriedade de JOVELINO; ii) MARIA DE LOURDES recebeu o imóvel a título de herança e disponibilizou o terreno para que os requeridos lá firmassem moradia; iii) os requeridos não detinham condições financeiras para custear as obras de construção de uma residência, tendo então emprestado valores para realização das construções/benfeitorias, que importam em R$ 16.555,50 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) a título de materiais de construção e R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) a título de mão de obra.

Pleiteia a condenação dos requeridos ao ressarcimento do somatório dos valores emprestados no total de R$44.555,50 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). 2 – Aditamento da Inicial, modificando o pedido de ressarcimento para o valor total de R$31.555,50 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). 3 – Despacho (ID 13739938) determinando a anotação da existência dessa causa nos autos do processo n° 0002228-34.2019.8.08.0017, deferindo AJG e determinando a citação. 4 – Contestação apresentada por SARAH (ID 33091014) aduzindo, em síntese, que: i) os autores, conjuntamente com YOHA teriam estabelecido um conluio para obter vantagem manifestamente indevida no processo 0002228-34.2019.8.08.0017; ii) a partilha do bem já foi resolvida no processo sob n° 0033272-51.2018.8.08.0035, restando lá estabelecida a divisão de 50% do imóvel para cada parte; iii) a família HOLLUNDER tenta pela segunda vez simular a propriedade e construção da casa dos requeridos; iv) a obra e a subsistência do casal eram asseguradas pela pensão percebida por ela, assim como pelo proveito econômico obtido por YOHA enquanto empregado em uma padaria e, também, como entregador de gás; v) desconhece a existência da dívida.

Pleiteia sejam julgados improcedentes os pedidos dos autores. 5 – Réplica (ID 37977339). 6 – Despacho (ID 48234483) determinando o traslado de cópia da Sentença proferida no processo sob n° 0002228-34.2019.8.08.0017 e facultando às partes a possibilidade de eventual manifestação no prazo comum de 15 dias. É o relatório, passa-se ao saneamento do feito. 7 – Cinge-se a controvérsia quanto a (in)existência da dívida no valor de R$31.555,50 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), vinculada a outras duas questões, especificamente quanto ao custeio da construção da casa e a posse eventualmente exercida por MARIA DE LOURDES, oriunda de eventual doação.

Discute-se, ainda, quanto à suficiência probatória dos documentos apresentados pelos autores para comprovação dos valores investidos. 8 – Nesse contexto, quanto à distribuição do ônus da prova, deverão os autores comprovar a doação do terreno, o exercício da posse, o custeio da construção e a existência (ainda que verbal) da relação de empréstimo.

Quanto a ré SARAH, deverá demonstrar os aportes eventualmente feitos por sua mãe, com os devidos comprovantes bancários, assim como comprovar o conluio que alega existir entre os autores e o requerido YOHA. 9 – Assim, deverão as partes, caso queiram, fundamentar a pertinência da produção de outras provas, sob pena de indeferimento na hipótese de requerimento genérico. 10 – À Secretaria para certificar quanto a apresentação (ou não) de defesa por parte de YOHA. 11 – Intimar.

DOMINGOS MARTINS-ES, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 13:32

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:50

Decorrido prazo de JOVELINO HOLLUNDER em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES HOLLUNDER NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:50

Decorrido prazo de SARAH FERREIRA LINHAUS em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:02

Expedição de Mandado - intimação.
23/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial
30/10/2023 08:53

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/10/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 12:52

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:53

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 00:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:22

Apensado ao processo 0002228-34.2019.8.08.0017
18/08/2022 13:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/08/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/08/2022 12:59

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/05/2022 12:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2022 14:47

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2022 14:47

Expedição de Mandado - citação.
27/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 15:11

Processo Inspecionado
03/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:35

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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