26/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:15

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
22/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0027878-96.2018.8.08.0024 DECISÃO Ao id 45797330, foi informado o falecimento do demandado, conforme certidão de óbito (id 45797333).

Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

Dada a aludida informação, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no artigo 313, I do Código de Processo Civil, para fins de promover-se a sucessão processual.

Findo o prazo, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a citação em face do espólio, na pessoa de sua inventariante, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, ficando desde logo assinalado que incumbe exclusivamente à requerente diligenciar para obter os dados relativos ao endereço do representante do espólio e/ou dos herdeiros/sucessores.

INTIME-SE a parte requerente para ciência da presente decisão.

Cumpra-se.

Vitória-ES, [data conforme assinatura eletrônica].

BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
19/02/2025 13:58

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2024 17:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/09/2024 22:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:06

Expedição de Mandado - citação.
17/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
26/11/2023 21:50

Expedição de carta postal - citação.
18/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:49

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:48

Expedição de carta postal - citação.
15/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:49

Decorrido prazo de CECM DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COOPSEFES em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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