24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5021072-38.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVID ANDERSON OLIVEIRA GARCIAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO O presente feito estava concluso para julgamento, ocasião em que se verificou que a demandada arguiu a preliminar de invalidade da assinatura constante no instrumento procuratório, haja vista que essa foi feita pela plataforma GOV.BR.

Isso posto, ainda que não se desconsidere que a assinatura tem amparo na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, ocorre que ao tentar se verificar a sua autenticidade, constatou-se que o documento “não continha assinatura reconhecível ou detinha assinatura corrompida”, conforme se observa a seguir: Dessa forma, por se tratar de hipótese de vício sanável, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

SERRA, 23 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: DEIVID ANDERSON OLIVEIRA GARCIAS Endereço: Travessa L, S/N, Lagoa de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-779 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, térreo, área pública Ent Eixos 46-48 O-P Sala, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340
23/07/2025 19:22

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2025 00:33

Juntada de Petição de réplica
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5021072-38.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEIVID ANDERSON OLIVEIRA GARCIAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 DESPACHO Considerando que a parte autora está assistida por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cancela-se a audiência agendada, cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença.

Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção.

Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito.

Cancele-se audiência agendada no ato da distribuição, intime-se a parte autora e cite-se a ré.

SERRA, 24 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para, caso queira, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES de todos os termos do Despacho/Decisão supra proferida, disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: a) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. b) Caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e, sendo deferido, será agendado dia e hora.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062313355177400000063384964 Doc. 1 - Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25062313355256300000063384974 Doc. 1 - Documento Pessoal Documento de Identificação 25062313355321300000063384977 Doc. 1 - Comprovante Residencia Documento de comprovação 25062313355398900000063384984 Doc. 2 - Itinerario Original Documento de comprovação 25062313355474400000063384994 Doc. 3 - Compromissos Documento de comprovação 25062313355542700000063384996 Doc. 4 - Comprovante Atraso Documento de comprovação 25062313355614300000063384999 Doc. 5 - Reserva Veiculo Perdida Documento de comprovação 25062313355678400000063385000 Doc. 6 - Novo Itinerario Documento de comprovação 25062313355751500000063385001 Petição (outras) Petição (outras) 25062410213971900000063457738 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062416271285700000063510154 SERRA, 24/06/2025 Nome: DEIVID ANDERSON OLIVEIRA GARCIAS Endereço: Travessa L, S/N, Lagoa de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-779 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, térreo, área pública Ent Eixos 46-48 O-P Sala, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340
17/07/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:40

Audiência Una cancelada para 31/07/2025 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:36

Audiência Una designada para 31/07/2025 14:40 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
23/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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