17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 GABINETE DO JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5028751-65.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CHIABAI MARTINS EXECUTADO: GILCIMAR RAICA NUNES NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942, RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS - ES24646 SENTENÇA Vistos etc...

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, c/c art. 835, I, do NCPC e na forma da orientação nacional Enunciado nº 119, DETERMINEI A PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO (SISTEMA "BACENJUD"), correspondente ao valor do débito informado pelo Exequente, nas contas bancárias de titularidade da parte Executada.

Todavia, posteriormente foi protocolado termo de acordo firmado entre as partes, conforme documento ID nº 72568312 Sendo assim: I - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo extrajudicial (ID nº 72568312) celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais.

DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com substrato no art. 57, da Lei 9.099/95 e art. 924, III do CPC.

II – Por conseguinte, DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE, devendo o valor bloqueado ser estornado para a parte Executada.

Para tanto, intime-se a parte Executada para fornecer seu dados bancários.

Sem custas.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 15 de julho de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
16/07/2025 13:24

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 19:51

Expedição de Comunicação via correios.
15/07/2025 19:51

Homologada a Transação
15/07/2025 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:38

Juntada de Petição de homologação de transação
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 12:59

Expedição de Comunicação via correios.
07/07/2025 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:21

Decorrido prazo de GILCIMAR RAICA NUNES NOGUEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2024 17:30

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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