TJES - 5000496-35.2023.8.08.0067
1ª instância - Vara Unica - Joao Neiva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.
Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000496-35.2023.8.08.0067 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA EXECUTADO: RAFAELA RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: CPF nº: *77.***.*51-03 MM.
Juiz(a) de Direito João Neiva - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: RAFAELA RIBEIRO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA É o sucinto relatório.
Decido.
Conforme se verifica nos documentos constantes dos autos, a parte executada efetuou o pagamento da execução, requerendo o exequente a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação.
Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada em custas processuais.
Em relação aos honorários advocatícios, o exequente informa já ter havido o pagamento da verba.
Assim, deixo de impor nova condenação.
P.R.I.
Transitada em julgado, à Contadoria para cálculo de eventuais custas, intimando-se, após, a parte para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, sem pagamento, comunique-se à SEFAZ para as providências cabíveis.
Ao final, arquivem-se com as cautelas de estilo.
ADVERTÊNCIAS O Executado terá 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. -
15/07/2025 13:27
Expedição de Intimação - Diário.
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15/07/2025 13:26
Juntada de Edital - Intimação
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03/04/2025 01:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2025 01:45
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:44
Expedição de Mandado.
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12/12/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:17
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
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03/07/2024 15:35
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 12:37
Recebidos os autos
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13/03/2024 12:37
Remetidos os autos da Contadoria ao João Neiva - Vara Única.
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13/03/2024 12:37
Realizado cálculo de custas
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11/03/2024 15:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2024 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de João Neiva
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11/03/2024 15:41
Transitado em Julgado em 28/11/2023 para MUNICIPIO DE JOAO NEIVA - CNPJ: 31.***.***/0001-86 (EXEQUENTE) e RAFAELA RIBEIRO - CPF: *77.***.*51-03 (EXECUTADO).
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29/11/2023 01:21
Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
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09/10/2023 01:11
Publicado Edital - Intimação em 09/10/2023.
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07/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 11:33
Expedição de edital - intimação.
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05/10/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 12:54
Desentranhado o documento
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07/08/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/08/2023 09:57
Juntada de Petição de extinção do feito
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07/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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