18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0036410-79.2006.8.08.0024 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A DESPACHO INTIME-SE ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A para que, em cinco dias, tome ciência do ID 68150598.

Não havendo resistência por parte da ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A, EXPEÇA-SE alvará em favor do Município de Vitória, a fim de que levante R$ 974.814,40 a partir da conta judicial 104 / 952493.

Em contrapartida desse levantamento, DECLARO QUITADO todo o IPTU do imóvel expropriado, lançado em nome de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A.

Quanto ao saldo remanescente da conta judicial 104 / 952493, EXPEÇA-SE alvará em favor de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A.

AUTORIZO a expedição de alvará de transferência, caso sejam informados dados bancários pelas partes beneficiárias dos alvarás aqui determinados.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

INTIMEM-SE.

Vitória, 15 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 20:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:12

Juntada de Informação interna
23/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2006

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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