18/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0007044-24.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: PRISCILA CARNEIRO PRETTI - ES23714 D E C I S Ã O Mutirão carcerário 2025/Pena Justa 1.

Considerando que ainda persiste o motivo que ensejou a decretação da prisão preventiva, e não tendo aportado aos autos qualquer fato novo que pudesse alterar a situação processual do acusado, MANTENHO a prisão preventiva, em observância ao art. 316, parágrafo único, CPP. 2.

Cumpra-se o item 1 da decisão de id 71596812, intimando-se as partes da sentença de pronúncia Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
17/07/2025 16:48

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:37

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*88-49 (REU)
15/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:19

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*88-49 (REU)
25/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:44

Processo Inspecionado
21/03/2025 16:44

Proferida Sentença de Pronúncia
18/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:05

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*88-49 (REU)
18/12/2024 13:08

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:08

Juntada de Informações
22/10/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:54

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*88-49 (REU)
13/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
16/08/2024 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:57

Audiência Instrução realizada para 16/07/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
23/07/2024 16:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:20

Processo Inspecionado
20/07/2024 01:27

Decorrido prazo de PRISCILA CARNEIRO PRETTI em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:03

Audiência Instrução designada para 16/07/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
04/07/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/07/2024 13:31

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:31

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:31

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:25

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*88-49 (REU)
27/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:52

Audiência Instrução realizada para 22/05/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
12/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:24

Processo Inspecionado
28/05/2024 07:43

Decorrido prazo de PRISCILA CARNEIRO PRETTI em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/05/2024 16:05

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:40

Não concedida a liberdade provisória de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (REU)
11/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:57

Audiência Instrução designada para 22/05/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
05/03/2024 16:55

Expedição de Ofício.
05/03/2024 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:51

Processo Inspecionado
01/03/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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