18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001510-38.2018.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELCI ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513 SENTENÇA Nelci Andrade de Oliveira, devidamente qualificada nos autos, deu início a fase de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado nos autos.

Em suma, requer o autor que a autarquia federal requerida pague as seguintes quantias: a) R$ 50.002,63 (cinquenta mil, dois reais e sessenta e três centavos) referente ao débito principal, já descontados os valores referentes ao destacamento dos honorários advocatícios; b) R$ 21.429,70 (vinte e um mil,quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), a título honorários contratuais; e c) honorários sucumbenciais.

Na petição de Id. 66310467 a autarquia federal concorda com o valor apresentado. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Noto que após breve tramite processual a autarquia federal concordo com os cálculos apresentados pelo autor.

Por este motivo, homologo os cálculos apresentados pelo autor no Id. 53939177, que engloba o principal, os honorários sucumbenciais e contratuais.

Expeçam-se os competentes Precatórios/RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Lei 12.153/09 e da Resolução nº 38/2018 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, bem como o destacamento dos honorários, caso existam.

Em seguida a juntada do demonstrativo de pagamento do valor requisitado, intime-se o requerente.

Caso seja requerido, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do requerente, referente ao valor principal, e de seu advogado, referente aos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais.

Condenar a autarquia federal requerida em honorários nesta fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento) do valor econômico.

Consigo que os alvarás dos honorários sucumbenciais e contratuais deverão ser confeccionados conforme requer o nobre advogado da autora na petição de Id. 53938515.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 04 de julho de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2025 16:50

Expedição de Intimação eletrônica.
17/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de NELCI ANDRADE DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
14/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:08

Processo Inspecionado
17/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:40

Recebidos os autos
15/07/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
15/07/2024 13:22

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Iúna
11/07/2024 17:30

Recebidos os autos
11/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região
11/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:59

Recebidos os autos
29/05/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido de providências
27/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 18:29

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

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