05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:06

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
04/09/2025 10:22

Juntada de Petição de réplica
03/09/2025 09:00

Decorrido prazo de SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5003927-95.2025.8.08.0006 REQUERENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: CIDINEY MAZIM - ES17993, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 REQUERIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se sobre as preliminares arguidas em contestação do ID 77223392 , em um prazo não superior a dez dias.

Aracruz (ES), 29 de agosto de 2025 Diretor de Secretaria
29/08/2025 09:58

Expedição de Intimação - Diário.
29/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MOVIDA PARTICIPACOES S.A. em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:28

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003927-95.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME REQUERIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CIDINEY MAZIM - ES17993, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 Advogado do(a) REQUERIDO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR - MG63386 DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de aditamento à petição inicial, formulado pela parte autora no ID nº 73545685, no qual requer a ampliação dos efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida ID nº 73154891, para que a Requerida seja compelida, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a proceder com a imediata baixa da nova negativação referente à duplicata nº 06469665, no valor de R$ 157,68 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sob pena de majoração da multa já fixada ou, se necessário, imposição de nova multa específica, não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Pois bem.

Inicialmente, defiro o pedido de aditamento de ID nº 73545685.

Nos termos do art. 296 do CPC, a tutela provisória poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada.

No caso em apreço, a parte autora comprovou que a parte requerida procedeu com nova inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, conforme documento de comprovação em ID n° 73545694.

Assim, a documentação acostada aos autos evidencia a plausibilidade do direito invocado, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando os reflexos negativos decorrentes da manutenção da nova negativação para a atividade empresarial da autora.

A despeito disso, não vislumbro, ainda, risco de irreversibilidade da medida, visto que se comprovada a existência de relação comercial entre as partes, a qualquer tempo, os supostos débitos poderão ser cobrados posteriormente, sem prejuízos à requerida.

Sendo assim, e por despiciendas outras razões, entendo que o pedido de tutela de urgência provisória.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ampliação da tutela de urgência e, via de consequência, DETERMINO que a requerida proceda com a imediata exclusão da negativação no cadastro de inadimplentes referente à duplicata nº 06469665, no valor de R$ 157,68 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10.000,00 (dez mil reais).

Citem-se.

Intimem-se para cumprimento.

Proceda-se a Serventia com as diligências necessárias para o cumprimento da audiência de conciliação designada.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 4 de agosto de 2025.

FÁBIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito L
13/08/2025 10:35

Expedição de Intimação - Diário.
06/08/2025 08:38

Expedição de Citação eletrônica.
06/08/2025 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:07

Concedida a tutela provisória
31/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MOVIDA PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:16

Juntada de Petição de aditamento à inicial
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5003927-95.2025.8.08.0006 REQUERENTE: SA SERVICOS DE LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: CIDINEY MAZIM - ES17993, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338 REQUERIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da respeitável decisão do ID 73154891 , bem como da (re)designação de audiência: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO - plataforma zoom Data: 23/09/2025 Hora: 14:00 .

Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*25.***.*12-21?pwd=7TYGhcPxYQz6ilu7LThQffaoC9Ea94.1 ID da reunião: 825 9971 2921 Senha: 17987298 Aracruz (ES), 16 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
16/07/2025 16:22

Expedição de Citação eletrônica.
16/07/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:23

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:00, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/07/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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