18/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011685-69.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO NASCIMENTO DIAS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por MARCELO NASCIMENTO DIAS, em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, estando as partes já qualificadas.

A parte exequente objetiva com a presente demanda, receber crédito exequendo (rotativo), advindo da ação coletiva de nº 0003675-03.2000.8.08.0024, a qual tramitou na 2ª Vara da Fazenda Púbica de Vitória.

Ocorre que, no ID 68241306, o exequente informou que ocorreu a perda superveniente do feito, eis que houve o pagamento do crédito almejado no feito, no bojo da própria ação coletiva supracitada. É o relatório.

DECIDO.

Sem delongas, considerando que o crédito almejado pelo autor foi quitado, no bojo da ação coletiva de nº 0003675-03.2000.8.08.0024, conforme mencionado no ID 68241306 assim, entendo que deve ser acolhido o pleito autoral quanto a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do objeto desta demanda.

Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto desta demanda.

CONDENO a parte exequente aos pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, o qual fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

No entanto, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos, eis que o exequente litigou sob os auspícios da gratuidade da justiça.

Publique-se, Registre-se e intimem-se.

Após, CERTIFIQUE-SE a serventia quanto ao trânsito em julgado.

Por fim, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos deste processo, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, 16 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
16/07/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:27

Processo Inspecionado
16/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 12:07

Recebidos os autos
01/05/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
01/05/2024 12:07

Conta Atualizada
30/04/2024 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
09/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:34

Recebidos os autos
16/01/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
16/01/2024 12:43

Conta Atualizada
12/12/2023 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
04/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2003

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000453-97.2017.8.08.0002

Ironete Rebelo Campos

Banco do Brasil SA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000070-79.2025.8.08.0058

Lucimar Leontina de Souza

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Bruna Goncalves de Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0016490-17.2009.8.08.0024

Ana Maria Silva Santos

Municipio de Vitoria

Advogado: Rita de Cassia da Vitoria Bernardo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024449-78.2005.8.08.0024

Mario Mainardi

Estado do Espirito Santo

Advogado: Francisco Carlos Pio de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001094-24.2022.8.08.0002

Fundambras Sociedade de Previdencia Priv...

Geraldo Basilio Franca Filho

Advogado: Sammer Jose Brant Potiguara

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2022 16:44

Exibir Processo