16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0016490-17.2009.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA SILVA SANTOS REQUERIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGEM - ABAV ES, MUNICIPIO DE VITORIA, FOMATUR TURISMO RECEPTIVO LTDA - ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2025, às 14h00min, a ser realizada de forma mista, com transmissão por meio de videoconferência na plataforma “Zoom.us”, conforme acesso abaixo transcrito.

Vejamos: Tópico: Processo nº 0016490-17.2009.8.08.0024 - Audiência de Instrução e Julgamento Dia e Hora: 28/08/2025- 14h00min ID da reunião: 985 567 2886 Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9855672886?pwd=RkNqM3ErRy9CSEVnMHhyR0dFMWJodz09 (aberta e sem senha à hora da audiência, mas as partes irão aguardar na sala de espera) Por tratar-se de ato misto (online e presencial), fica facultado o comparecimento pessoal das partes e das testemunhas, na sala de audiências desta Unidade Judiciária.

Assim sendo, DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 264 e 266, dos autos físicos digitalizados.

Deixo consignado que, por não se enquadrar em qualquer das hipóteses legais que exigem a intimação judicial da testemunha, incumbirá aos advogados das partes informarem às testemunhas a data e horário da audiência ora designada, na forma do artigo 455 do CPC. Às partes que optarem por participarem do ato na modalidade online, deverão acessar a sala de reunião a partir de um dispositivo móvel, baixando o aplicativo Zoom.Us das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, através do link de acesso acima disponibilizado.

ADVIRTO as partes que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar / observar: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu patrono/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) a parte/patrono deverá preservar a incomunicabilidade da testemunha que arrolou, de modo que arcará com o ônus processual de exclusão de tal prova oral produzida em caso de violação do dever de incomunicabilidade; INTIMEM-SE todos.

CUMPRA-SE ESTE ATO JUDICIAL COMO MANDADO/OFÍCIO, no que couber.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 11 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
01/07/2025 19:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGEM - ABAV ES em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGEM - ABAV ES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FOMATUR TURISMO RECEPTIVO LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:23

Juntada de Informações
09/11/2023 04:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGEM - ABAV ES em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:29

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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