31/03/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 21:28

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para GILVAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-48 (REQUERENTE).
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001764-26.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILVAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REQUERIDO: WELLINGTON REINKE Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 61961400).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 61961400, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/02/2025 10:16

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:25

Homologada a Transação
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
27/01/2025 14:21

Expedição de Termo de Audiência.
27/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 01:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:45

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:37

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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